O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na última sexta-feira (23), em 2º turno, o Projeto de Lei 483/2023, que tem o objetivo de uma bandeira do Município que homenageia a Serra do Curral. O projeto é de autoria dos vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Cleiton Xavier (PMN).
Os autores do Projeto de Lei explicam que o Município não possui uma bandeira específica entre os seus símbolos. “Para representação, atualmente a legislação especifica apenas uma reprodução do brasão, que possui finalidade própria”, informam os parlamentares.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda 1, de Bruno Pedralva (PT) Pedro Patrus (PT), que determina que, para entrar em vigor, a nova bandeira tenha que ser objeto de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2024. Caso o texto seja sancionado pelo prefeito Fuad Noman, caberá à população decidir se aceita, ou não, como bandeira de Belo Horizonte o símbolo previsto no projeto.
O PL foi aprovado com 29 votos favoráveis e 8 contrários; já a Emenda 1 obteve 37 votos favoráveis e 3 contrários. Com o resultado, a matéria irá para análise do prefeito Fuad Noman, que poderá sancioná-la ou vetá-la.