Na reunião de comissões da Câmara de Itabira, na última segunda-feira (11), foi pautado o projeto de lei 94/2023, de autoria de Bernardo Rosa (Avante). O advogado sugere que os oficiais de justiça de Itabira, durante o exercício das suas funções, possam estacionar gratuitamente em todas as ruas do perímetro urbano itabirano, desde que licenciado pela Prefeitura.
De acordo com Bernardo Rosa, hoje Itabira possui dois destes profissionais. E não é raro que ambos tenham o trabalho prejudicado devido à falta de vagas para estacionarem seus veículos, diz o vereador.
“Os oficiais de justiça, para o judiciário, tem uma função importante, são aqueles servidores públicos que vão cumprir uma determinação dos juízes, seja busca e apreensão, intimação para audiência, enfim, qualquer despacho. E muitas vezes eles tem uma dificuldade de estacionar o carro, tem uma busca e apreensão para fazer de forma célere e não encontra estacionamento. Então esse projeto de lei dá prioridade ao profissional quando estiver no exercício da função, tem que deixar isso claro”.
Após a análise das comissões, o projeto poderá ser submetido à votação, que deverá ocorrer na terça-feira que vem (19). Caso aprovada pelos vereadores, a proposta será enviada para sanção, ou não, do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Você pode lê-la, na íntegra, clicando aqui.