BHP Billiton aceita acordo para não apoiar ação do Ibram no STF sobre rompimento em Mariana
Ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração busca frear processos fora do Brasil relacionados ao rompimento da barragem
A mineradora BHP Billiton aceitou um acordo proposto pela Justiça Inglesa para não apoiar a ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo movido pelo Ibram busca frear processos sobre o desastre-crime de Mariana movidos no exterior.
Segundo o IBRAM, a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca resguardar a soberania brasileira. O presidente do instituto, Raul Jungmann, defendeu que a instituição responsável por representar estados e municípios brasileiros fora do País é a Advocacia Geral da União (AGU), não escritórios de advocacia estrangeiros.
Em resposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um pedido ao STF para incluir sua participação na ADPF. Outras entidades como a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) também pediram para participarem do processo.
Assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu enviar o julgamento da ação ao plenário da Corte. Com a decisão de Dino, as pessoas atingidas desses municípios foram convidadas a participarem da discussão.