A mineradora BHP Billiton aceitou um acordo proposto pela Justiça Inglesa para não apoiar a ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo movido pelo Ibram busca frear processos sobre o desastre-crime de Mariana movidos no exterior.
Segundo o IBRAM, a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca resguardar a soberania brasileira. O presidente do instituto, Raul Jungmann, defendeu que a instituição responsável por representar estados e municípios brasileiros fora do País é a Advocacia Geral da União (AGU), não escritórios de advocacia estrangeiros.
Em resposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um pedido ao STF para incluir sua participação na ADPF. Outras entidades como a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) também pediram para participarem do processo.
Assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu enviar o julgamento da ação ao plenário da Corte. Com a decisão de Dino, as pessoas atingidas desses municípios foram convidadas a participarem da discussão.