O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que dava prioridade às mulheres chefes de família no pagamento do auxílio emergencial e que garantia o benefício em dobro também aos pais solteiros. A medida foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União.
O veto de Bolsonaro impede que os pais solteiros, assim como já acontece com as mães solteiras, possam receber R$ 1.200,00 ao invés dos R$ 600 que são pagos atualmente. Além disso, o presidente também impediu que as mulheres chefes de família possam receber o dinheiro antes dos demais beneficiários.
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Segundo o governo, o projeto não apresenta a estimativa de impacto orçamentário e, portanto, violaria a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, escreveu o presidente na justificativa.
O projeto vetado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no início do mês e modificava a lei do auxílio emergencial.