O vereador Marcelino Guedes (PSB) apresentou, durante a reunião de comissões da Câmara Municipal nesta segunda-feira (2), um Projeto de Lei que institui a Política Pública de Doação de Sangue no município de Itabira. A proposta tem como objetivo promover e incentivar a doação voluntária de sangue, garantindo o abastecimento contínuo dos bancos de sangue regionais e a oferta regular e segura de hemocomponentes à população.
Pelo texto, a política será norteada por princípios como a voluntariedade — sem qualquer tipo de remuneração ao doador —, o acesso universal aos serviços de coleta, a promoção de campanhas educativas e de conscientização, além do reconhecimento aos doadores regulares, por meio de certificados e outras formas de estímulo.
A coordenação e execução das ações ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com hospitais e bancos de sangue. O projeto também prevê a criação de um calendário anual de campanhas, alinhado aos calendários regionais e nacionais, e autoriza o Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais para ampliar o alcance das iniciativas. Outro ponto previsto é a criação de um cadastro municipal de doadores, para facilitar a organização e agilizar o atendimento em momentos de necessidade.
Ao defender a proposta, o vereador ressaltou a importância de facilitar o acesso dos doadores ao serviço no município. “Isso para a gente é muito importante, porque primeiro nós vemos o primeiro passo: possibilitar para os doadores de sangue uma facilidade maior e conforto para realizar e efetuar a doação. Falei aqui várias vezes que eu sou doador de sangue há mais de 20 anos”, afirmou.
Ele relatou que, antes da instalação do posto de coleta em Itabira, era necessário se deslocar até Belo Horizonte para doar sangue. “Devido à dificuldade que era ir até Belo Horizonte, fazer essa viagem longa, ficava o dia todo lá para fazer a doação”, disse. Segundo ele, após a inauguração do posto no Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCSS), houve aumento significativo nas doações.
Justificativa
Na justificativa, o vereador destaca que apenas 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente, percentual abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere entre 3% e 5%. O projeto está em consonância com a Lei Federal nº 10.205/2001, que regulamenta o uso terapêutico do sangue no Brasil, e com o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Segundo Marcelino Guedes, a iniciativa busca fortalecer a cultura da doação voluntária e criar mecanismos para evitar oscilações nos estoques ao longo do ano.
O Projeto de Lei segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.