A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deu um passo decisivo nesta segunda-feira (24/11) ao aprovar 1.453 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O volume expressivo — analisado a partir de 1.510 propostas, incluindo sugestões populares — agora segue para votação em Plenário, já em turno único, dependendo do aval de pelo menos 21 parlamentares.
O parecer aprovado é assinado pelos vereadores Diego Sanches (Solidariedade) e Leonardo Ângelo (Cidadania), que também relatou o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2026-2029, com recomendação favorável a 47 das 66 emendas apresentadas ao texto.
Segundo o relator, foram rejeitados apenas dispositivos que feriram critérios jurídicos, ultrapassaram limites técnicos ou apresentaram falhas de viabilidade. No total, 57 propostas receberam parecer contrário.
Saúde domina prioridades e recebe maior fatia das emendas
Entre as áreas contempladas, a saúde pública lidera com folga. As emendas destinam reforço de custeio a hospitais parceiros do SUS e melhorias estruturais em unidades municipais.
Também entram na lista a compra de equipamentos essenciais, como:
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aparelhos de mamografia,
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materiais para hemodiálise,
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polígrafo e outros instrumentos diagnósticos.
O foco, segundo a Comissão, é ampliar a capacidade de atendimento e reduzir gargalos históricos na rede.
Infraestrutura urbana é o segundo maior alvo dos recursos
A requalificação urbana aparece logo em seguida entre as prioridades. Emendas contemplam:
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pavimentação e recapeamento de vias,
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revitalização de praças e parques,
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drenagem urbana com jardins de chuva, bueiros inteligentes e asfalto permeável.
Uma das maiores emendas aprovadas destina R$ 10 milhões para a contratação de porteiros e seguranças nos parques públicos, além de prever manutenção e instalação de wi-fi gratuito nos espaços.
Na mobilidade, sugestões populares ganharam força: receberam parecer favorável as propostas de pagamento por aproximação no transporte coletivo e faixa preferencial para motocicletas, além do reforço da sinalização viária.
Educação recebe recursos para reformas, capacitação e inclusão
Na educação, as emendas priorizam reformas, manutenção de escolas e aprimoramento de ambientes pedagógicos. Entre os investimentos previstos estão:
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formação continuada de professores,
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melhorias nas salas de atendimento educacional especializado,
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ações do Instituto Direito na Escola,
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projetos voltados à educação afro-diaspórica na Rede Municipal da Regional Centro-Sul.
Assistência Social e Direitos Humanos têm foco em proteção e inclusão
As propostas aprovadas na área social miram populações vulneráveis e ações de proteção de direitos. Entre os destaques:
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incentivo à qualificação profissional,
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apoio a mulheres, idosos e pessoas com deficiência,
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fortalecimento de políticas para a população LGBTQIAPN+, incluindo atendimento psicossocial — pauta que surgiu por sugestão popular,
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recursos ao programa Bolsa Moradia para mulheres vítimas de violência doméstica.
Por que algumas emendas foram rejeitadas
O relator Leonardo Ângelo explicou que preservou, sempre que possível, a intenção original dos vereadores ao propor alterações no orçamento. Ainda assim, parte das emendas foi reprovada por:
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ultrapassar o limite de 30% de remanejamento permitido pela LDO,
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conflitos técnicos entre ações ou programas,
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problemas de constitucionalidade ou aumento indevido de despesas.
Um dos casos citados envolve a tentativa de incluir a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Urbel, barrada por elevar gastos com pessoal, o que viola limites legais.
“Deixei de aprovar tão somente aquelas emendas que, sob algum aspecto constitucional, legal, regimental ou de mérito, careciam de viabilidade ou adequação”, afirmou Ângelo.