Por unanimidade dos votos, a Câmara Municipal de Itabira aprovou os projetos de lei 45/2024 e 46/2024, que dispõem sobre a instalação do banco de leite materno no Município e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadoras de leite materno. Ambas as propostas são de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB).
A proposta que isentava a taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, esteve na pauta da Câmara na última semana, mas teve pedido de vista solicitado pelo vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB). Após análise da comissão temporária especial da Câmara, o projeto foi novamente colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
O projeto não estabelece critérios socioeconômicos para as doadoras receberem a isenção das taxas. A única exigência da proposta define que a doadora deverá ter realizado pelo menos três doações de leite materno em um período de 12 meses anteriores ao lançamento do edital do concurso/processo seletivo. O critério é válido por cinco anos.
“A gente vê que as mães que não têm leite suficiente para amamentar os filhos, geralmente buscam a fórmula que é o leite elaborado no laboratório e que tem um custo muito alto. O banco de leite humano vem para suprir essa necessidade e disponibilizar para aquelas mães que não têm condições, ou mesmo as mães que têm condições financeiras, dar para o próprio filho o leite humano, ao invés de um leite artificial, que é o leite fórmula”, disse Bernardo Rosa.
De acordo com Bernardo Rosa, há conversas com a Prefeitura de Itabira para definir o local que receberá o banco de leite humano — que deve ser no Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC), administrado pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mas que pertence ao município. Essa escolha leva em consideração o fato de que a maternidade do Sistema Único de Saúde (SUS) funciona no HMCC.
Vereador critica “excesso” de isenções
Durante a análise da proposta, o vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PRD) criticou o “excesso” de isenções de taxas para concursos públicos e processos seletivos, questionando: “Quem é que vai pagar para quem for prestar um concurso? Vai majorar talvez aquele que tem condições de pagar”.
O parlamentar ainda havia dito que “não existe almoço de graça” e que “alguém vai pagar por isso”, demonstrando que enxerga um problema na quantidade das isenções aprovadas no município.
