A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (31), projeto que pode estender a data final para a declaração do Imposto de Renda. De acordo com o texto, o prazo atual, que é 30 de abril, será prorrogado por 90 dias — passando para 31 de julho. Para valer a nova data, a proposta também precisa ser aprovada no Senado.
O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), sugeriu a prorrogação devido à pandemia da Covid-19. “Em um momento como este, facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração”, disse. “Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada”, completou.
Os deputados aprovaram de forma simbólica, sem a contagem de votos, o parecer do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).
No texto aprovado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza, ainda, o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza
A aprovação foi apoiada por deputados da base do governo. “São milhões de contribuintes, a Receita recebe milhões de declarações e o prazo vem realmente como um alívio para todos nós neste momento”, disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
A oposição também foi a favor. “Achamos que ele é importante, que ele reconhece uma realidade. Quem não reconhece a realidade é açoitado pela própria realidade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o projeto for sancionado será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses.
Neste ano, a Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.