A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que proíbe o uso de embarcações motorizadas particulares na Lagoa da Pampulha. A proposta altera a Lei 1.523/1968, que trata do uso da represa, e ainda precisa passar por nova votação no plenário antes de ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo.
O texto aprovado veda de forma expressa a circulação de jet skis, motos aquáticas, lanchas, barcos com motor e outras embarcações motorizadas de uso particular nas águas da lagoa. Pela proposta, quem desrespeitar a regra poderá ter a embarcação apreendida e ser multado em R$1 mil por pessoa envolvida.
A matéria também amplia as punições para intervenções irregulares na orla e prevê multa de R$10 mil em casos de construção sem autorização de embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas em toda a margem da lagoa.
Pelo texto, a proibição não se aplica a embarcações de uso exclusivo da administração pública e de órgãos de fiscalização ambiental, segurança pública, salvamento e defesa civil, desde que estejam em serviço.
A votação ocorreu junto de outro projeto sobre a Pampulha, voltado ao estímulo de atividades náuticas sem motor, como remo, caiaque, canoagem, stand-up paddle e vela. Como ambos receberam emendas durante a tramitação, eles retornam às comissões antes de poderem ser votados em 2º turno. Para aprovação definitiva, precisam novamente do apoio da maioria dos vereadores.