Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (01/10) o texto-base do projeto de lei (PL) 1.087/2025, isentando do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Foram 493 votos favoráveis à proposta encaminhada pelo governo federal que ainda terá a apreciação do Senado antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva para entrar em vigor.

A redução era uma promessa de campanha de Lula em 2022 que, enviado para a Câmara em março deste ano, foi aprovado por uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do IR quem ganha até R$ 3.036, e com o novo projeto que passa a vigorar em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de forma a zerar o imposto.

Quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$978,62.

O governo prevê que ao menos 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados em 2026.

Após a aprovação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou que a aprovação é um dia histórico para o país e o Parlamento.”Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”.

Como compensação à isenção, com custo estimado de até R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, serão taxadas pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima vai incidir sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 bilhão anualmente e não será aplicada a quem paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.

O Ministério da Fazenda estima que a medida vá atingir cerca de 140 mi pessoas, igual a 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem a expectativa de uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.”É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano, de R$25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com esse projeto, o Brasil começa a fazer justiça tributária.”Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. Esse projeto mira a justiça tributária, reduzindo desigualdades, fazendo com que pessoas de menor renda possam ter a capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC), disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar aos mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensais ficará sujeito a retenção na fonte o IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não haverá incidência do IR a lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) taxou a medida como “populista”, embora entenda sua necessidade. “É só jogada política, clientelismo, porque Lula não apresentou isso no seu primeiro ano de governo?” , disse, insinuando que o projeto pode ser uma pré-campanha à reeleição.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) tem parecer semelhante ao do seu colega de parlamento e acha que o projeto tem cunho eleitoral, mas sem reparo estrutural.”Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema da carga tributária sobre os pobres”.

*Fonte: Agência Brasil