A Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta terça-feira (28) proposta que cria “licença menstrual” de dois dias para mulheres que enfrentam sintomas severos associados ao ciclo menstrual.
O projeto é parte de um pacote de projetos defendidos pela bancada feminina que foram pautados nesta semana em esforço concentrado de votações no parlamento.
Outras matérias aprovadas na oportunidade tratam em especial da saúde feminina, e incluem ações que facilitam o acesso a exames.
O projeto segue agora para análise do Senado.
O projeto para “licença menstrual” passou por modificações na redação. Inicialmente, o período concedido seria de três dias, em texto original apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), mas o período foi reduzido a dois dias em parecer da deputada Professora Marcivania (PC do B-AP).
“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisar correr para um pronto-socorro para tomar opioides, recber medicação na veia para suportar o próprio corpo”.
A bancada do Novo fez questionamentos quanto a possíveis impactos econômicos e solicitou a retirada do projeto de pauta na tentativa de barrar a proposta, mas teve o requerimento rejeitado.
Para ter direito ao afastamento, será necessário a apresentação de um atestado médico. A licença será concedida a estagiárias e empregadas domésticas e a periodicidade de renovação do laudo deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
A sessão desta terça-feira foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Casa, que afirmou que os projetos aprovados vão promover mais saúde e dignidade apra as mulheres brasileiras.
Outros projetos na pauta de defesa dos interesses das mulheres foram aprovados nesse pacote:
PL 5.821/2023 – amplia ações de saúde e serviços de mamografia e de exames de triagem para prevenção e o tratamento de cânceres do colo uterino e de mama;
PL 265/2020 – garante, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), teste de predisposição associada ao risco hereditário de câncer em mulheres;
PL 2112/2024 – estabelece diretrizes, no âmbito do SUS, para a atenção integral à saúde materna e a redução de morbimortalidade materna e cria a uma semana nacional de conscientização;
PL 499/2025 – assegura às mulheres a partir dos 40 anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
*Fonte: CNN