Após diversos monlevadenses alegarem que foram lesados ao longo dos anos por “má fé” de prestadores de serviços funerários que organizam os cemitérios, isso não deverá mais ocorrer. O Projeto de Lei Complementar 17/2021, enviado pelo Executivo, foi aprovado com unanimidade em redação final.
A partir de agora, João Monlevade tem uma lei que dispõe sobre a administração e fiscalização dos cemitérios. De acordo com o vereador Bruno Cabeção (Avante), o município nunca teve uma lei neste âmbito de regulamentação desses locais. “É um projeto que traz regras e normas para os cemitérios da nossa cidade“. A proposta também visa acabar com a cobrança de adicionais desnecessários aos familiares enlutados.
Ação
O prefeito da cidade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei em maio deste ano. De acordo com o Executivo, várias denúncias motivaram a atual administração a buscar a regulamentação do uso dos espaços.
Na prática, após regulamentada pelo Executivo, todos os prestadores de serviço devem ser cadastrados no Setor de Cemitérios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Aprovações
O presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), ressalta que o projeto aprovado será de grande valia e, enfim, terminará com os transtornos que diversos monlevadenses passam.
O vereador Revetrie Teixeira (MDB) destacou o quão difícil é perder algum ente querido e ter que passar por transtornos nos cemitérios.
“Tem muitas pessoas que já procuraram os vereadores para falar que foram passados para trás durante o momento de dor. As pessoas enlutadas estão frágeis naquele momento e ainda tem gente que aproveita da situação, é lamentável. Mas com essa lei isso irá mudar”, enfatiza Revetrie.
O representante do povo Leles Pontes (Republicanos) exaltou o projeto do Executivo e disse que “espera que situações de desgostos em momentos de luto não se repitam mais“.
Já Doró da Saúde (PSD) destacou que ele e sua família estiveram entre as pessoas que já tiveram problemas com a falta de regulamentação e a utilização da má fé. “Que nenhuma família sofra novamente. Espero que isso acabe o quanto logo com esta lei”