O Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Itabira na última terça-feira (30). A proposta institui o programa “Natal Criativo”, com o objetivo de embelezar a cidade com decoração temática, fomentar a economia criativa e incentivar o comércio durante o período natalino.
O texto autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 800 mil no orçamento municipal, a ser custeado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi). O programa deverá ser realizado anualmente, incluindo ações como feiras, eventos culturais e incentivo à participação comunitária.
A votação contou com 12 votos favoráveis e três contrários. Entre os votos contrários esteve o da vereadora Jordana Madeira (PDT), que apresentou ressalvas quanto aos pontos do projeto.
Críticas: uso do Fundesi e falta de critérios para isenção de IPTU
Jordana reforçou que não é contra a realização da programação natalina nem ao incentivo ao comércio, mas questionou a fonte de financiamento. Segundo ela, o Fundesi poderia ser aplicado em áreas consideradas prioritárias, como o abastecimento de água, infraestrutura urbana e transporte. “Estamos vivendo uma crise hídrica, poderíamos usar esses recursos, por exemplo, para caminhões-pipa, obras estruturais ou melhorias em ruas da cidade. Não sou contra a iluminação natalina, mas precisamos ter responsabilidade com o uso desse fundo”, destacou.
Outro ponto levantado pela vereadora foi a previsão de isenção de IPTU para imóveis que aderirem à decoração natalina. Para Jordana, a falta de critérios claros no projeto pode gerar problemas de aplicação. “Se todos os moradores resolverem decorar suas casas, como será feita a isenção? É necessário que a lei estabeleça parâmetros objetivos para evitar distorções e garantir justiça fiscal”, disse. A parlamentar afirmou que pretende dialogar com o Executivo e propor emendas para a segunda votação, a fim de ajustar esses pontos.
Defesa: incentivo ao comércio e economia criativa
Na defesa da proposta, o vereador Juber Madeira (PSB) destacou a importância do “Natal Criativo” como ação de estímulo à economia local e de fortalecimento da identidade cultural da cidade.
Segundo ele, o comércio é um dos setores que mais empregam em Itabira e tende a crescer até 20% no consumo durante o período natalino, o que reforça a relevância de uma política pública que movimenta a economia criativa. “O poder público está fazendo mais do que a sua obrigação: incentivar o comércio, apoiar a economia criativa e ainda abrir espaço para participação da iniciativa privada. Não podemos fechar os olhos para uma proposta que fomenta emprego, renda e pertencimento em um período de celebração tão importante”, defendeu.
Próximos passos
O projeto segue para segunda votação no plenário. Até lá, a expectativa é de que vereadores que apresentaram ressalvas possam negociar ajustes com o Executivo. Caso aprovado em definitivo, o “Natal Criativo” passará a integrar o calendário oficial da cidade, com execução anual.