Foi aprovada na segunda-feira (4), na Câmara dos Deputados, a urgência do Projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juros do cartão rotativo. A urgência do projeto foi aprovada por 360 votos contra 18 e com isso, o mérito da proposição pode ser votado diretamente no Plenário da Casa. Em virtude do feriado de 7 de setembro, havia incertezas sobre a votação ocorrer ainda nesta semana. Uma ação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), editando ato e obrigando a presença dos deputados possibilitou quórum suficiente para votação.
O relator do projeto é o deputado Alencar Santana (PT-SP), que propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão de redução da taxa. A aprovação do regime de urgência permite que a pauta seja apreciada pelo plenário da Câmara sem que tenha que passar por uma comissão especial, de acordo com o rito de tramitação.
Espera-se que o conteúdo da proposta possa ser analisado pelos deputados ainda nesta terça-feira (5), seguindo daí para o Senado, caso seja aprovado. A proposta trata também do programa Desenrola, lançado pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), que permite renegociar dívidas.
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Segundo o deputado Santana, a expectativa é de que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o tema em até 90 dias. O prazo começa a ser contado a partir da sanção do projeto. O texto ainda passa pela avaliação do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional CMN), que deverá aprová-lo ou não. Se o setor não cumprir o prazo, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida, praticamente congelando o seu valor.
O relator comentou sobre o assunto: “Hoje uns juros abusivos, muito altos, na média de 440% ao ano e que precisa, de fato, de uma limitação, porque não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é um dos países que mais cobram juros do cartão de crédito, fazendo com que as famílias voltem a se endividar e não consigam pagar, virando uma bola de neve, uma dívida que só cresce”.
De acordo com o Banco Central, nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, manifestou em agosto a possibilidade de extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado automaticamente sobre o saldo devedor. Para substituir, Campos Neto propõe ao devedor o parcelamento do saldo, com os juros caindo a 9% ao mês.