A Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende debater os impactos urbanísticos e culturais que envolvem a instalação de painéis publicidade por LED na Praça Sete, no centro da capital mineira. O projeto seria debatido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (3) no Plenário Camil Caram, no entanto, a reunião foi adiada por falta de quórum.
O debate leva gira em torno do Projeto de Lei 883/2024, que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação de engenho de publicidade luminoso em prédios localizados na Praça Sete de Setembro, inclusive em imóveis tombados, com definições de tamanho e quantidade.
De autoria de Wanderley Porto (PRD) e outros 13 vereadores, a proposta define as dimensões do painel e restringe a instalação a um por edificação. Os equipamentos também terão que assegurar gratuitamente uma hora diária, apresentada de maneira fracionada, de conteúdo definido pelo Município, previamente aprovado pela Prefeitura.
Wagner Messias Silva (União Brasil), o Preto, contesta a flexibilização e lembra que foram mais de 15 anos de conversas para que a legislação atual fosse definida. “São prédios históricos. Tombados pelo patrimônio. Se vão colocar LEDs vamos voltar também com as placas e as faixas”, argumentou.