A Câmara Municipal aprovou e o superintendente da Superintendência de Transporte e Trânsito (Transita) de Itabira, Flávio Raimon, deverá comparecer à sede do Legislativo para detalhar, por meio de dados e informações, as melhorias prometidas ao transporte público do município. Mais do que uma vontade popular, elas são uma exigência do projeto de lei aprovado pela Câmara, que destinou um subsídio milionário à Cisne em maio deste ano.
A convocação, encabeçada pela vereadora Rose Félix (MDB), surge em meio à recusa da empresa – hoje sob o nome fantasia de Viação Itabira (Vita) – em assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, para garantir melhoras na prestação do seu serviço.
Flávio Raimon deverá realizar a prestação de contas na próxima terça-feira (14), durante o uso da tribuna. Ele também é o atual presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) de Itabira.
“Aprovamos aqui um repasse para a empresa Cisne de quase R$ 35 milhões em formato de subsídio para que a empresa pudesse ofertar melhor os serviços à população. Vimos que alguns ônibus novos foram acrescentados à frota, (também houve) a diminuição do preço da passagem, mas isso não foi suficiente para diminuir consideravelmente as reclamações quanto à qualidade do serviço. E há uma cláusula no projeto de lei que aprovamos que diz que para que o repasse continue acontecendo, deve ser atendido o requisito qualitativo da prestação de serviço”, comentou Rose, ao pedir voto favorável dos seus colegas ao requerimento.
Para a vereadora, tal prestação de contas já deveria estar acontecendo, o que não é o caso. Elas seriam úteis, por exemplo, para debater sobre a superlotação de algumas linhas de ônibus, algo histórico em Itabira.
“Tivemos a notícia, na semana passada, de que a Cisne se recusou a assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com relação à superlotação. E lógico que a superlotação é fator de qualidade na realização do serviço de transporte público. O que já deveria estar acontecendo aqui é que eles viessem e prestassem contas”.
Escolhas e consequências
Favorável à convocação de Flávio Raimon – aprovada por unanimidade pela Casa -, Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB) pontua que o requerimento só acontece devido à recusa dos próprios vereadores em promover audiências públicas antes da votação do subsídio.
“Já que não teve audiência pública, taí o resultado agora. Isso é fruto podre do resultado de não ter uma audiência pública, não discutirmos aqui o transporte público. A maioria dos vereadores não quis e agora está nessa situação, não quiseram (Cisne) assinar um TAC”.