*Com informações da Câmara de Barão de Cocais
A Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo Poder Executivo, é responsável por estabelecer as receitas e as despesas de Barão de Cocais para o ano 2024. A proposição instituída por meio do Projeto de Lei nº 34/2023, será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, na terça-feira (28), às 18h.
Um dos principais objetivos da Audiência Pública é popularizar a elaboração da LOA, para o exercício de 2024, e compreender as demandas analisadas pelos conselheiros municipais relacionados às políticas públicas de cada área.
A Audiência Pública é aberta à população e será transmitida simultaneamente nos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e no Facebook. Quem se interessar em fazer o uso da palavra deve se inscrever na Secretaria da Câmara Municipal até uma hora antes do início da Audiência Pública. O prazo para cada fala será de três minutos.
O público que pretende acompanhar somente a transmissão simultânea da Audiência Pública também poderá enviar perguntas, dúvidas e sugestões via e-mail. Os e-mails, devidamente identificados deverão ser encaminhados para o endereço camarabarao@gmail.com até 24h antes do início da Audiência Pública. Vale ressaltar que, o assunto dos e-mails devem estar ligados diretamente ao tema da Audiência, estabelecido por meio da Resolução nº 09/2023.
Durante a Audiência Pública, os representantes das Secretarias de Planejamento e Administração, Fazenda, Executivo e os representantes dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural, de Desenvolvimento Ambiental, dos Direitos da Pessoa Idosa, da Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Educação, de Turismo, da Criança e do Adolescente e de Direitos da Pessoa com Deficiência poderão fazer uso da palavra, independente da inscrição. O tempo de uso da palavra será de dez minutos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, deve ser votada pelos vereadores ainda neste ano. Desta forma é importante a participação popular para que o Poder Legislativo possa ouvir a população e os órgãos competentes visando um orçamento equilibrado e eficaz para o próximo ano.