A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última sexta-feira (23), o Substitutivo 2 do Projeto de Lei 538/2023 que propõe passe livre para vilas e favelas, estudantes, mulheres vítimas de violência, pacientes em tratamento de saúde e famílias em situação de extrema pobreza. O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) disse que o próximo passo do Legislativo é um projeto de lei que garanta o passe livre integral pra Belo Horizonte.
Gabriel Azevedo anunciou o próximo passo que a Câmara dará em relação ao transporte público: “A construção de um projeto de lei que garanta o passe livre integral pra Belo Horizonte. Já são 80 cidades brasileiras que possuem o passe livre com benefícios que são incontestáveis: menos trânsito, mais qualidade, mais respeito ao cidadão”, declarou o presidente da Casa.
Para que a Tarifa Zero seja possível em Belo Horizonte, Gabriel explicou que o Parlamento Municipal deverá trabalhar pela criação de um Fundo pela Mobilidade, que, caso instituído, deverá fazer de BH exemplo pra todo o Brasil.
Projeto aprovado
O Projeto de Lei aprovado deve fazer a tarifa de ônibus em BH voltar ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05. Com 37 votos favoráveis e 3 contrários (apenas a bancada do Novo votou contra), foi aprovada a Subemenda Substitutivo 32, que mantém os avanços da Subemenda 2 ao Projeto de Lei 538/2023, tais como tarifa zero para vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposição aprovada garante subsídio ao transporte público e de um projeto de resolução que susta os efeitos da portaria que aumentou a passagem para R$ 6,00. Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 512.795.984,00. Para chegar a este valor, serão utilizados recursos provenientes de devolução de excedente orçamentário da Câmara Municipal no valor de R$ 120 milhões.
O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$25.859.089,80 para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos domingos e feriados.
A expectativa é que já nesta semana a passagem de ônibus volte a R$4,50. Segundo Gabriel Azevedo, nesta próxima terça-feira (27), a proposição deverá estar nas mãos do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).