A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, representantes governamentais e familiares de pessoas afetadas pela ludopatia, o vício em jogos de azar para uma audiência pública sobre o tema, realizada na últim terça-feira (26).
A audiência foi motivada pelo crescimento da ludopatia — reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como transtorno equivalente à dependência química —, que tem trazido impactos severos à saúde mental da população belo-horizontina, como estão alertando queixas crescentes de ansiedade, depressão, endividamento e fragilização de vínculos familiares
Dados apresentados destacaram que o Hospital Espírita André Luiz, referência em saúde mental e dependência, registrou aumento de 300% nos atendimentos relacionados à ludopatia. Além disso, dados do DataSenado apontaram que cerca de 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais já fizeram apostas online, sendo que 58% destes tinham dívidas atrasadas há mais de 90 dias
Propostas e encaminhamentos definidos no debate
Durante o encontro, foram destacados os seguintes encaminhamentos:
- Ações integradas e multidisciplinares;
- Necessidade de articulação entre saúde mental, educação, assistência social e regulação econômica, visando prevenção, diagnóstico precoce, acolhimento e tratamento adequados;
- Campanha de conscientização pública;
- Criação de programas educativos voltados à população — especialmente jovens e famílias — para alertar sobre os riscos das apostas e os sinais da ludopatia;
- Marcos normativos e restrições à publicidade;
- Avanço dos projetos de lei que visam proibir a propaganda de casas de apostas (inclusive em outdoors, naming rights e contratos com o poder público) e apostas vinculadas a resultados eleitorais ou plebiscitários;
- Fortalecimento da rede de atendimento;
- Investimento nas equipes de saúde mental do SUS, formação de protocolos de acolhimento e maior capacidade de atendimento nos Centros de Referência da rede pública.
Duas importantes propostas legislativas já estão em andamento
O projeto de lei (PL) 362/2025, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), propõe proibir publicidade de apostas, assim como contratos do município com operadoras e naming rights relacionados ao setor. Já o PL 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), proíbe apostas vinculadas a processos eleitorais.
Ambos receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Belo Horizonte em 19 de agosto, mas ainda tramitarão por outras comissões antes de chegarem ao plenário para votação.
O que ficou definido?
- Implementação de políticas públicas integradas para prevenção e tratamento da ludopatia;
- Lançamento de campanhas educativas e de conscientização;
- Acompanhamento e votação dos projetos que visam restringir publicidade e parcerias com casas de apostas;
- Fortalecimento do atendimento no sistema público de saúde mental;
- Aprofundamento do monitoramento do fenômeno na capital.
A audiência pública marcou um avanço importante na articulação de políticas efetivas para enfrentar o vício em apostas em Belo Horizonte. Com encaminhamentos claros e propostas em tramitação, há expectativa de que o tema ganhe prioridade na agenda da Câmara de BH e do Executivo municipal.