A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei 492/2025, que cria um programa de proteção para vereadores que sofram ameaças ou intimidações durante o exercício do mandato. O plenário registrou 39 votos favoráveis à proposta.
O projeto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) e tem como objetivo garantir mais segurança aos parlamentares diante do aumento de casos de intimidação contra agentes políticos.
Programa prevê escolta e protocolos de segurança
O texto cria o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados. A medida estabelece protocolos de comunicação, registro e acompanhamento de ameaças contra vereadores.
Além disso, o programa prevê escolta pessoal, reforço de segurança em reuniões e eventos oficiais externos e vigilância preventiva durante deslocamentos relacionados à atividade política.
Para ter acesso às medidas de proteção, o próprio vereador deverá solicitar a inclusão no programa. No entanto, ele precisará apresentar elementos que comprovem a existência de ameaça ou intimidação.
Segundo Sargento Jalyson (PL), a proposta busca proteger todos os parlamentares, independentemente da posição política. “Pessoas querem intimidar e até ameaçam familiares de parlamentares por causa de posicionamentos políticos. Isso é inaceitável”, afirmou.
Caso recente acelerou tramitação
A tramitação do projeto ganhou rapidez após ameaças recebidas pela vereadora Juhlia Santos (Psol), no início da semana.
Diante da gravidade do episódio, vereadores defenderam a votação imediata da proposta. Por isso, o líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), retirou um substitutivo apresentado ao texto. Assim, o plenário pôde votar o projeto diretamente em definitivo.
De acordo com o autor da proposta, a situação demonstrou a necessidade de garantir segurança institucional aos representantes eleitos.
Projeto segue para sanção
O projeto já havia passado pelo primeiro turno em fevereiro, quando recebeu 31 votos favoráveis.
Além das medidas de proteção, o texto determina a criação de mecanismos formais para registrar e acompanhar denúncias de ameaças contra parlamentares.
Durante coletiva realizada nesta semana, o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), afirmou que o Legislativo municipal não aceitará intimidações contra seus integrantes.
Agora, após a aprovação em definitivo, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo municipal.