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Câmara de BH aprova projeto de transporte de animais em ônibus

Projeto pode permitir o transporte de animais pequenos em ônibus belorizontinos. Foto: Freepik

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 673/23, que permite o transporte de animais de pequeno porte em ônibus na capital. O projeto passou em segundo turno e está agora na fase de redação final antes de ser enviado ao prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção.

Atualmente, a legislação proíbe o embarque de animais nos ônibus, exceto para cães-guia. O projeto visa alterar essa regra, permitindo que os passageiros transportem animais de pequeno porte nos veículos.

A Câmara Municipal informou que o projeto ainda não foi encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Por outro lado, a Prefeitura confirmou que o projeto foi aprovado e que está na fase de redação final para ser enviado ao prefeito.

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