A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que diminui a distância mínima entre construções e rodovias que cortam a capital mineira. O recuo obrigatório, antes de 15 metros, passa agora para cinco metros. O texto, de autoria do Executivo municipal, segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Na prática, a nova regra permite o avanço de obras residenciais e comerciais, além da regularização de edificações já existentes nas margens das principais vias. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, muitas dessas rodovias funcionam como eixos urbanos e, portanto, devem ter uma legislação mais compatível com o uso consolidado do solo.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), o objetivo é destravar processos de regularização urbana e garantir segurança jurídica a moradores e empreendedores.
“Há uma confusão entre faixa de domínio e ocupações antigas. Esse projeto busca regularizar empreendimentos já consolidados que estão próximos a rodovias federais e enfrentam dificuldades de legalização”, explicou Miranda.
Durante a tramitação do texto, uma audiência pública foi realizada em agosto. Parlamentares e representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) defenderam que a flexibilização pode facilitar intervenções estruturais e ampliar o acesso a políticas públicas em áreas hoje restritas.
O vereador Pedro Patrus (PT) destacou que o município precisa garantir segurança e dignidade para quem vive próximo às rodovias, incluindo alternativas como aluguel social e moradias populares em caso de desocupações.
O texto aprovado também prevê que novas construções com recuo reduzido dependam de autorização do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), responsável por avaliar o impacto urbano das obras.
A mudança deve afetar diretamente bairros como Olhos D’Água, Betânia, Santa Maria, Caiçara, São Francisco e Maria Goretti, localizados nas proximidades das principais rodovias que atravessam Belo Horizonte e a Região Metropolitana.
Com a aprovação, a Prefeitura espera dar um novo fôlego à ocupação de terrenos antes considerados irregulares e incentivar o desenvolvimento urbano em áreas que, até então, enfrentavam restrições para expansão.