A Câmara Municipal de Belo Horizonte avançou, nesta terça-feira (3), na tramitação de dois projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com deficiência. Durante a primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou as propostas em 1º turno.
Ambos os projetos são de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD). Enquanto um texto cria o Disque Inclusão, canal especializado de escuta e orientação, o outro institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Nanismo. Dessa forma, a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas de inclusão na capital.
O vereador Vile Santos (PL), relator das matérias, afirmou que os projetos respeitam os princípios constitucionais. Além disso, destacou o alinhamento com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Disque Inclusão amplia escuta e garante encaminhamento
O Disque Inclusão, previsto no PL 578/2025, pretende centralizar denúncias, reclamações e sugestões sobre violações de direitos das pessoas com deficiência. Além disso, o canal vai orientar a população sobre os serviços municipais de acessibilidade, inclusão e proteção social.
Nesse sentido, o projeto prevê escuta qualificada, encaminhamento aos órgãos responsáveis e acompanhamento dos casos. As pessoas poderão registrar manifestações de forma identificada ou anônima. Quando houver risco à integridade física, emocional ou social, o atendimento terá prioridade.
Segundo a vereadora autora, relatos recebidos no gabinete mostram dificuldades frequentes no acesso a respostas do poder público. Entre os principais problemas, ela cita a recusa de matrícula escolar, a negação de transporte acessível e a falta de atendimento terapêutico especializado. Além disso, aparecem denúncias de barreiras arquitetônicas, falhas de comunicação e discriminação institucional.
O texto determina que o canal funcione dentro da Ouvidoria-Geral do Município. Assim, ele se integrará a outros canais oficiais, como o Disque Direitos Humanos. O projeto não cria novos cargos nem gera despesas adicionais.
Além disso, o Disque Inclusão deverá garantir atendimento acessível. Para isso, o serviço contará com Libras, legendas, audiodescrição e leitura fácil. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Administração Pública e Segurança Pública.
Política municipal fortalece direitos das pessoas com nanismo
O PL 579/2025 institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Nanismo. A proposta busca assegurar inclusão plena em todas as áreas da vida social. Para isso, o texto reconhece o nanismo como deficiência física, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
De acordo com a justificativa, o nanismo é uma condição genética ou médica. Em geral, caracteriza-se por baixa estatura desproporcional, inferior a 1,45 metro. Como resultado, a condição impacta a mobilidade e o uso de ambientes urbanos.
Diante desse cenário, o projeto estabelece princípios como respeito à dignidade, autonomia, equidade no acesso a serviços e inclusão efetiva. Além disso, prevê capacitação de profissionais, incentivo à pesquisa e articulação entre diferentes áreas do poder público.
O texto também propõe a adaptação de espaços públicos e equipamentos urbanos. Ao mesmo tempo, estimula a inclusão no mercado de trabalho e ações permanentes de conscientização. O combate ao capacitismo aparece como eixo central da política. Além disso, o projeto garante a participação das pessoas com nanismo na formulação das ações.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Saúde e Saneamento e Administração Pública e Segurança Pública. Para aprovação em 1º turno, o texto precisa de 21 votos favoráveis em Plenário.
“Projetos que mudam a vida das pessoas”
Antes da votação, Dra. Michelly Siqueira afirmou que as propostas têm impacto direto na vida das pessoas com deficiência. Segundo ela, a centralização das denúncias em um canal específico pode tornar o atendimento público mais eficiente.
Além disso, a vereadora explicou que a política voltada às pessoas com nanismo surgiu a partir do diálogo com a sociedade civil. A proposta também se inspira na campanha nacional “Não São Apenas Alguns Centímetros”, da Associação Nacional de Nanismo (Anabra).
“O respeito às pessoas com nanismo não é uma questão de centímetros, mas de humanidade”, afirmou.