A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, dois projetos voltados à proteção animal. As propostas tratam do destino de animais resgatados após denúncias de maus-tratos e também do aumento de taxas para tutores que desejarem recuperar cavalos apreendidos por abandono ou negligência.
Primeiramente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 372/2025 com 37 votos favoráveis. O texto, apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes, proíbe a devolução de animais domésticos resgatados aos antigos tutores quando houver suspeita ou comprovação de maus-tratos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma situação recorrente nas denúncias. Atualmente, quando alguém denuncia maus-tratos, autoridades perguntam se o denunciante pode ficar com o animal. No entanto, quando não há um local disponível para acolhimento, o pet acaba retornando ao tutor investigado.
Por isso, o projeto estabelece que o animal resgatado deverá seguir para abrigo temporário, casa de acolhimento provisório ou adoção responsável. Dessa forma, o município poderá garantir proteção ao animal até que ele encontre um novo lar.
Além disso, o texto determina que a Prefeitura de Belo Horizonte defina critérios para a destinação dos animais resgatados e impeça novas tentativas de guarda por parte dos antigos responsáveis.
Como serão identificados os maus-tratos
O projeto considera maus-tratos qualquer condição que indique sofrimento físico ou psicológico do animal. Entre os exemplos citados estão desnutrição, desidratação, ferimentos abertos, infecções não tratadas e lesões incompatíveis com cuidados básicos.
Além disso, a permanência constante em ambiente insalubre, sem abrigo adequado, água potável ou alimentação também poderá caracterizar maus-tratos.
Um médico veterinário da rede pública ou conveniada poderá constatar essas situações. Servidores municipais capacitados ou laudos periciais também poderão confirmar os indícios.
Assim que os profissionais confirmarem o risco, o animal deverá ser encaminhado imediatamente para acolhimento seguro.
Mesmo que os maus-tratos já sejam considerados crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o vereador afirma que a falta de regras municipais claras sobre o destino dos animais resgatados ainda cria lacunas na proteção.
Segundo ele, a proposta também incentiva o poder público a desenvolver políticas mais estruturadas para garantir efetividade às denúncias.
Aumento de taxas para reaver cavalos apreendidos
Além dessa proposta, os vereadores também aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 375/2025. O texto prevê aumento nas taxas cobradas de tutores que desejarem recuperar animais de grande porte apreendidos por abandono ou maus-tratos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Wanderley Porto.
Atualmente, quando equipes municipais resgatam cavalos soltos ou abandonados nas ruas, os animais são encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses. Depois disso, o tutor tem até cinco dias para reaver o animal mediante pagamento de taxas.
No entanto, os valores atuais são considerados baixos pelo autor da proposta. Hoje, o responsável paga R$ 76,90 pela apreensão e R$ 57,76 por diária.
Com a nova proposta, a taxa de apreensão passará para R$ 500 e a diária para R$ 200.
Segundo o vereador, a atualização busca estimular a responsabilidade dos tutores. Além disso, a medida pretende reduzir o número de cavalos soltos nas ruas, situação que gera risco de acidentes e problemas de saúde para os animais.
Debate entre vereadores
Durante a discussão do projeto, alguns parlamentares defenderam a proposta. A vereadora Janaina Cardoso afirmou que cavalos soltos ainda são vistos com frequência em diversas regiões da cidade, principalmente em áreas periféricas.
Por outro lado, o vereador Pedro Patrus criticou o aumento das taxas. Ele classificou a proposta como punitivista e defendeu o fortalecimento de políticas públicas em vez da ampliação de penalidades.
Próximos passos
Os dois projetos ainda precisam passar por novas etapas antes de virar lei.
Como receberam emendas durante a tramitação, os textos retornam às comissões temáticas da Câmara para nova análise.
Depois dessa etapa, as propostas voltarão ao plenário para votação em segundo turno. Se os vereadores aprovarem novamente os textos, eles seguirão para sanção ou veto do prefeito.
Caso entrem em vigor, as medidas poderão ampliar a proteção aos animais em Belo Horizonte e reforçar o combate ao abandono e aos maus-tratos.