A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) apresentou, na última semana o relatório financeiro referente à execução orçamentária do Poder Legislativo entre os meses de janeiro e agosto de 2025. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o diretor de Administração e Finanças da Casa, Bruno Valadão Peres Urban, detalhou os gastos com atividades institucionais, pessoal e reformas.
De acordo com o levantamento, a CMBH investiu 38,3% do orçamento total previsto para o ano, que é de R$ 492 milhões. Já os gastos com pessoal representaram 48,4% do total previsto, totalizando R$ 157 milhões.
Atividades institucionais
Até agosto, a Câmara recebeu R$ 328 milhões dos R$ 492 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. Desse montante, R$ 188 milhões foram efetivamente executados, sendo R$ 177 milhões destinados a atividades institucionais.
No período, foram votados 77 projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica, além de realizadas 41 reuniões de Plenário e 206 de comissões. Historicamente, a Câmara devolve parte de seu orçamento à Prefeitura de Belo Horizonte ao final de cada ano; em 2024, R$ 168 milhões retornaram aos cofres públicos.
Despesas com pessoal e terceirizados
Os serviços terceirizados representam outro grande gasto da Casa, com R$ 18,6 milhões investidos até agosto, incluindo apoio administrativo, vigilância, conservação e tecnologia da informação. No segundo quadrimestre, o valor subiu de R$ 6,8 milhões para R$ 11,8 milhões, principalmente devido a reajustes salariais retroativos.
Outras despesas incluem R$ 11 milhões com prestações de serviços gerais e contas de consumo, além de R$ 8 milhões referentes a encargos de servidores aposentados até 2001, custeados diretamente pela Câmara.
Publicidade e participação popular
O investimento em publicidade cresceu significativamente de R$ 8 mil no primeiro quadrimestre para quase R$ 3 milhões no segundo. A divulgação incluiu campanhas para estimular a participação da população na redação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, resultando em 224 sugestões recebidas – mais de sete vezes o número registrado no ano anterior.
Modernização da infraestrutura
O orçamento para modernização da infraestrutura da Câmara em 2025 é de R$ 46 milhões, mas apenas R$ 43 mil foram executados até agosto. Bruno Peres Urban explicou que um contrato de reforma iniciado na gestão anterior ainda passa por análise técnica antes da execução das obras.
Transparência e próximos passos
O relatório fiscal da CMBH será homologado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até sexta-feira (26/9), e o Portal da Transparência da Câmara está sendo reestruturado para facilitar o acesso da população. A atualização completa do site deve ocorrer em 2026, com integração ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Contabilidade (Siafic).
As audiências públicas quadrimestrais, previstas na Lei Complementar 101/2000, continuam sendo realizadas, com a próxima apresentação – referente aos meses de setembro a dezembro – prevista até o final de fevereiro de 2026.