A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itabira instaurou quatro procedimentos investigativos para apurar condutas tidas como ímprobas e por quebra do decoro parlamentar por parte de três vereadores. De acordo com o presidente da comissão, vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), dois desses procedimentos irão investigar denúncias da prática da “rachadinha”, enquanto outros dois tratam de denúncias de assédio moral e importunação sexual . Um dos vereadores é acusado tanto por rachadinha como por assédio.
Estes procedimentos podem resultar na cassação dos vereadores Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN) e Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB). Os dois estão afastados de suas funções desde o mês de julho, quando Nenzinho foi preso e Agnaldo Enfermeiro se tornou foragido.
A Comissão de Ética é responsável por conduzir o processo de cassação. Ela indica para cassação ou não, mas quem tem a palavra final é o plenário do Legislativo por meio de votação aberta. Os dois vereadores devem ser notificados em breve. No caso de Agnaldo Enfermeiro, o seu advogado é quem deve receber a notificação. Os vereadores investigados terão prazo de dez dias para apresentar as suas respectivas defesas, assim como relacionar as testemunhas para serem ouvidas.
“No presente momento, a comissão não tem definição de aplicação de qualquer que seja a punição, mas irá investigar as ocorrências. Após as notificações, os vereadores terão prazo para apresentar as suas defesas por meio de seus advogados. Se esses não forem indicados, serão nomeados advogados dativos, para que seja assegurada a ampla defesa e o contraditório”, declarou Weverton Vetão.
Como não há sentenças transitadas, nem mesmo de primeira instância, caso o vereador Nenzinho seja solto, ele reassume o seu mandato. O mesmo acontece caso Agnaldo Enfermeiro. Caso ele apareça e a cassação ainda não tenha sido votada, ele pode reassumir o mandato.
Assédio moral e importunação sexual
Já os outros dois procedimentos instaurados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar irão investigar as denúncias de assédio moral e importunação sexual. Os atos teriam sido cometidos por vereadores contra funcionárias do Legislativo. Estes procedimentos devem tramitar em sigilo até o fim das investigações.
“Assim como ocorre em casos similares na Justiça, o segredo imposto nesses procedimentos tem por objetivo preservar as vítimas, para que não tenham os seus nomes revelados, causando constrangimentos”, ponderou o presidente da comissão que investiga esses casos.
Cabe à Comissão de Ética e Decoro Parlamenta zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, instaurar uma sindicância solicitando a perda de mandato do vereador, que será decidida pelo plenário, quando algum parlamentar tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; sofrer condenação criminal, dentre outros.