O vereador Bernardo Rosa (PSB) apresentou um projeto de lei que institui, em Itabira, um sistema de compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com as centrais da Polícia Militar e da Polícia Civil. O projeto foi apresentado na reunião de comissões da Câmara Municipal, na última segunda-feira (1º), e tem como objetivo ampliar o monitoramento de vias públicas, agilizar investigações e fortalecer ações de prevenção à criminalidade no município.
Pelo texto, proprietários de imóveis residenciais, comerciais e empresas de segurança poderão aderir voluntariamente ao sistema, permitindo que imagens externas — voltadas exclusivamente para passeios, vias e áreas públicas — sejam disponibilizadas às forças de segurança. O envio e o acesso às gravações ficariam restritos ao uso previsto em lei, respeitando a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vereador destaca que adesão é voluntária
Durante a sessão, Bernardo reforçou que a adesão ao sistema será totalmente voluntária. “O cidadão vai aderir se quiser. Não é impositivo. A pessoa disponibiliza ou não. É um termo de adesão”, explicou. Ele afirmou que a proposta busca facilitar o acesso às imagens em situações que exigem resposta rápida, como crimes e acidentes de trânsito.
O vereador também destacou que as regras da Lei Geral de Proteção de Dados serão observadas. “O projeto não trata de área privada. Estamos falando apenas de câmeras voltadas para áreas públicas. A ideia é aumentar a eficácia na segurança pública municipal”, disse.
Justificativa
Entre as finalidades destacadas no projeto estão o apoio à fiscalização de posturas municipais, a preservação de patrimônios públicos e privados, a inibição de infrações e o pronto atendimento a situações de urgência e emergência. A lei também prevê que o Poder Executivo poderá armazenar as imagens pelo tempo que considerar necessário, desde que limitado aos objetivos da proposta.
A participação será formalizada por meio de termo de adesão, a ser firmado entre o interessado e o órgão responsável pelo sistema. As despesas de instalação e manutenção dos equipamentos continuam sob responsabilidade dos proprietários. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar critérios técnicos e procedimentos de adesão.
Bernardo defendeu ainda que cidades mais seguras tendem a ser mais atrativas para investimentos e para a circulação de pessoas. O projeto ainda será analisado pelas comissões antes de ser votado em plenário.