A Câmara Municipal de Itabira realizou uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (13) para votar um projeto de lei que pretende alterar a Estrutura Administrativa e o Regimento Interno da Prefeitura. A matéria foi aprovada em dois turnos com apenas um voto contrário, do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
De acordo com o projeto, cinco cargos de secretário-adjunto serão excluídos, conforme determinação judicial proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mesma matéria define a criação de dois cargos de diretor e dois de superintendente.
Na semana passada o procurador jurídico do município, Leonardo Rosa, explicou que houve uma falha na legislação anterior ao não detalhar os cargos. O Ministério Público, na época, verificou a falha e ajuizou a ADI, que teve trânsito julgado no final do ano. Em uma sustentação oral, a Prefeitura de Itabira conseguiu adiar o prazo para regulamentar a situação neste mês de junho.
Na prática, segundo a coordenadora do gabinete do prefeito, Alessandra Santos Figueiredo Fioravante Frade, os ocupantes destes cargos, apesar de não serem chamados mais de secretários-adjuntos, não terão alteradas suas atribuições.
Dois vereadores estiveram ausentes na reunião desta quinta-feira: André Viana Madeira (Podemos) e Reginaldo das Mercês Santos (PTB). O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), só vota em caso de empate.