As discussões sobre o pagamento do piso salarial para os trabalhadores da Educação chegaram até a Câmara de Itabira. Na tarde de terça-feira (5), durante a sessão legislativa, os vereadores aprovaram, de maneira unanime, uma indicação para que o governo Marco Antônio Lage (PSB) “conceda o reajuste no percentual de 33,24% de acordo com a Portaria 67/2022, do governo federal, que reajusta o piso salarial nacional do magistério”.
O documento foi apresentado por Rosilene Félix Guimarães (MDB), mas conta com a assinatura de todos os 17 parlamentares itabiranos. O que inclui vereadores que compõem a base governistas, entre eles o líder de governo, Júber Madeira (PSDB); o vice-líder de governo, Bernardo de Souza Rosa (Avante); e o presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), que é correligionário do prefeito Marco Antônio Lage.
Na justificativa da indicação, os vereadores defendem que “a educação é um direito básico garantido pela Constituição Federal de 1988 no artigo 205 e, para que este direito seja viabilizado é necessária a valorização dos profissionais da área, prezando pelo cumprimento de políticas públicas educacionais que efetivarão a construção de uma cidade mais desenvolvida e cidadã. Além disso, sabemos que o investimento na educação é imprescindível para melhorarmos de forma geral a qualidade de vida do nosso Município”.
“Os profissionais do magistério na cidade de Itabira têm como salário inicial o valor de R$ 2.579,29, estando este bem abaixo do piso nacional. Destarte que a nova lei do Fundeb, votada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2020, disponibilizou mais recursos para o fundo de desenvolvimento da educação repassados aos municípios”, diz outro trecho da indicação.
Por fim, o texto aprovado pelos parlamentares destaca: “é sabido que a categoria está em discussão com o atual governo a proporcionalidade de carga horária, todavia vale ressaltar que não há proporcionalidade, uma vez que a Constituição Mineira dispõe do pagamento integral do piso nacional para educação para 24h trabalhadas e que os concursos públicos nesta cidade não contempla 40h semanais. Dessa forma, solicita que seja efetuado o pagamento integral do piso salarial do magistério aos profissionais de educação da rede pública municipal de Itabira, entendendo que os profissionais da educação da cidade devem ser valorizados e respeitados”.
Entenda
A Prefeitura de Itabira anunciou, ainda na terça-feira, que passará a remuneração dos professores municipais de R$ 2.313,72 para R$ 3.035,05 — apontando um reajuste de 31,17%. Essa conta leva em consideração a proporcionalidade para uma jornada de 30 horas trabalhadas.
Porém, conforme destacam os professores, o valor anunciado pelo Executivo inclui o pagamento de uma base salarial de R$ 2.884,01, que já é determinado por lei para profissionais com ensino médio, além da antecipação de um índice 5%, que é referente a um reajuste salarial de 2016 e que foi conquistado na justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintespmi).
Dessa forma, os trabalhadores da Educação consideram que está sendo repassados para eles conquistas já asseguradas judicialmente. Assim, seguem exigindo o pagamento do piso nacional, estabelecido em R$ 3.845,63 para cargas horárias de até 40 horas.
Após negociações frustradas, os professores da rede de ensino de Itabira aprovaram, em assembleia, na noite de terça-feira, o estado de greve — com possibilidade de as paralisações iniciarem na próxima segunda-feira (11). A decisão foi tomada pelos trabalhadores da educação logo após participarem da reunião ordinária da Câmara de Vereadores, onde os parlamentares aprovaram a indicação em apoio à causa do magistério.
Perdeu a reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
