Durante a reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada na última terça-feira (19), foram lidos os projetos de lei 27 e 28/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que determinam o aumento salarial para os professores municipais e o funcionalismo público local, respectivamente. Após a leitura dos textos em plenário, o vice-líder de governo Bernardo de Souza Rosa (Avante) pediu que as matérias fossem incluídas na pauta de votação do dia — o que foi aprovado pelos demais vereadores.
Diante da mudança, o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), pediu a realização de uma reunião extraordinária, que foi aconteceu na sequência da sessão ordinária, para que os dois projetos de lei pudessem ser aprovados em dois turnos de votação ainda na terça-feira. Como esperado, as matérias foram confirmadas nas duas votações e seguem para a sanção ou não de Marco Antônio Lage.
Aumento para os professores municipais
O projeto de lei 27/2022 determina o aumento salarial dos professores municipais no percentual em 11,8%. Na sua justificativa, Marco Antônio Lage afirma que “o projeto visa adequar os vencimentos da categoria ao Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), de maneira proporcional à jornada de trabalho local”.
O aumento é retroativo a janeiro de 2022. De acordo com o impacto orçamentário apresentado junto ao projeto, a majoração custará aos cofres públicos, ao longo deste ano, R$ 16.625.902,40. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas não sem intenso debate em plenário. A discussão, porém, se concentrou em críticas à atual gestão da Prefeitura de Itabira, assim como questionamentos ao governo Ronaldo Lage Magalhães (PTB).
“Sabemos o quanto a educação é extremamente importante, sobretudo quando temos professores valorizados — desde os vencimentos à condição de trabalho. Esse projeto propõe tudo isso após vasta discussão com o sindicato da categoria juntamente com professores”, afirmou o líder de governo no Legislativo Júber Madeira (PSDB).
A vereadora de oposição Rosilene Félix Guimarães (MDB), por sua vez, lembrou que os professores municipais chegaram a decretar estado de greve no início deste mês. Além disso, ela afirmou que a Prefeitura de Itabira também fez divulgações dando como encerrada as negociações com a categoria antes mesmo das conversas entre as partes terem chegado ao fim.
“É uma alegria poder comprovar que a luta dos professore obteve êxito, ainda que parcial. Só é lamentável perceber que depois de muito custo, de muito choro, de muita lamentação, de muito debate, inclusive de notícias falsa por parte do Executivo, que chegou a divulgar antes mesmo da negociação final com os professores que a negociação estava encerrada e que já estava dando um reajuste superior ao piso que estava sendo reivindicado”, ressaltou Rose Félix.
Já Weverton Vetão, correligionário do prefeito Marco Antônio Lage, disse que a atual gestão municipal é mais aberta ao diálogo com funcionalismo público, uma postura diferente da encontrada no governo Ronaldo Magalhães, período em que, segundo ele, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) chegou a mover processos para tentar garantir a revisão salarial anual.
“Lembro que no governo passado, o servidor público para conversar com o prefeito, se não fosse uma manifestação aqui [na Câmara] ou usando a tribuna, nem discussão tinha. Quantos processos o sindicato, no governo passado, não entrou a favor dos servidores para tentar garantias [de reajuste salarial]? Quantos processos foram? Foram vários processos. Tanto que o prefeito atual teve que deixar de pleitear judicialmente ações do governo passado que não reconhecia os direitos dos servidores”, Weverton Vetão. “Nos últimos quatro anos o servidor não teve voz, não teve vez. Todos os reajustes, tudo o que conseguiu, se não foi na base judicial, nem pressão funcionava, porque não era recebido no terceiro andar”, completou.
O vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) rebateu as declarações do presidente da Casa e destacou que a atual gestão municipal — ao contrário do governo anterior — encontrou uma Prefeitura saneada, sem dívidas e com grande orçamento, o que permitiria um índice de revisão salarial maior.
“Quero parabenizar os servidores pela grande luta que fizeram aqui nesta Casa, nas ruas. O prefeito fez propaganda fora de hora, mas graças a Deus deu certo. Falar do governo passado sobre valorização é fácil, porque você pega e compara, mas o prefeito pegou uma prefeitura organizada, com dinheiro em caixa e com orçamento bacana. Eu acho que poderia ter aumentado um pouquinho mais porque os professores merecem. A Prefeitura está organizada, tem dinheiro e ele prometeu que viria e faria a diferença, então está mais que certo: tem que parabenizar e melhorar ainda mais. Ano que vem que seja 20%, 30% de aumento. Se tem condições de pagar, tem condições de fazer por que não fazer? Agora fazer e colocar a culpa no governo passado é fácil”, observou Sidney do Salão.
Segundo o vereador José Júlio Rodrigues (PP), que também é professor, “a nossa classe já estava definida e iríamos fazer greve se a negociação não tivesse acontecido. Então eu parabenizo o governo municipal, parabenizo o sindicato e parabenizo todos os colegas professores que estavam empenhados em solucionar essa questão do piso salarial. Nós já tínhamos vivido momentos no passado que temos que voltar para entender, e sempre temos que voltar ao passado para entender o presente. Nós tínhamos um piso salarial no governo João Izael [Querino Coelho, PMN] que era maior que o piso nacional e isso veio caindo ao longo dos anos — nós tivemos o piso nacional subindo e o piso municipal decrescendo.
“Em função disso tivemos, no último governo, uma greve dos professores porque realmente não conseguimos [negociar], inclusive nós nos deparamos com situação de professores sendo substituídos em sala de aula porque estavam em greve. Então vivemos tudo isso para chegarmos em um momento como este, hoje, de termos uma mobilização da classe e conseguir um entendimento. É importante ressaltar isso”, argumentou Júlio do Combem. “Entendo que nesse momento o governo municipal deu uma escorregadinha, mas essa escorregadinha não foi pior do que já vivenciamos no passado”, prosseguiu.
Aumento para servidores municipais
O projeto de lei 28/2022 determina o aumento salarial de todos os servidores municipais — o que inclui os professores — em 10,16%. Segundo a matéria, esse índice é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), do Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) também serão beneficiados.
Além do aumento, os profissionais que recebem abaixo de R$ 4.517,22 terão direito a um cartão alimentação no valor de R$ 300. O aumento é retroativo a janeiro de 2022.
De acordo com o impacto orçamentário apresentado junto ao projeto, a majoração custará aos cofres públicos, ao longo deste ano, R$ 21.494.346,51. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas, assim como na votação do aumento para os professores, o intenso debate continuou no plenário.
“Hoje é o dia de mais um pacote para a valorização do servidor. Mais do que pagar e repassar, o que o prefeito Marco Antônio Lage, o governo atual têm como missão é resgatar a confiança do servidor público em Itabira. O funcionalismo público municipal vivia desconfiado de tudo um pouco pela trajetória e cronologia que, infelizmente, remetem a essa desconfiança. Mas a partir de exemplos dados por esse governo, com diversos projetos que já foram implantados, que já foram entregues ao servidor”, defendeu o vereador Júber Madeira.
Ao comentar sobre o aumento salarial para o funcionalismo municipal, Rose Félix foi bastante incisiva ao destacar que o valor oferecido pela Prefeitura de Itabira representa apenas a recomposição das perdas inflacionárias de 2021. Dessa forma, a vereadora argumentou que não é oferecido nenhum ganho real aos servidores. Ela também disse que o Executivo possui receita suficiente para conceder a pedida inicial do Sintsepmi, que foi de 12% — além de um cartão alimentação no valor de R$ 710.
“Nós não podemos induzir a população ao erro de achar que o governo está fazendo grande coisa com esse aumento. Temos que contextualizar e dizer que o acordo coletivo acontece anualmente, e que o aumento de 10,16% que está sendo concedido nada mais é do que a recomposição das perdas inflacionárias. Valoroso mesmo seria se o governo aproveitasse esse momento de arrecadação histórica que o Município está tendo este ano para conceder a modesta proposta de reajuste que o sindicato fez de 12%. Esse governo não está dando 1% de ganho real, ele não está entregando mais do que a recomposição das perdas inflacionárias”, ressaltou Rose Félix.
“Nós vivemos em um país em que a inflação está em alta e eu tenho que ouvir aqui como se o governo estivesse fazendo grande coisa para o servidor público. Não podemos enganar a população com falsos discursos. Já basta um prefeito que mente dizendo que está dando um aumento maior do que o piso enquanto não está; já basta um governo que é truculento e não dialoga com o servidor como fez com os professores e os fiscais; já basta um governo que trata os servidores de maneira diferenciada dando benefícios para alguns e negando para outros. E vamos dizer aqui que esse é um governo que valoriza o servidor? Nós vamos aqui induzir a população ao erro de que o governo está fazendo mais do que a obrigação dele de reajustar anualmente o salário do servidor no momento em que Itabira tem a maior arrecadação de todos os tempos? Não, isso nós não podemos fazer nesta Casa. Pelo menos eu não me prestarei a esse papel. (…) Esse reajuste é apenas a recomposição das perdas inflacionárias e o salário do servidor de Itabira é o menor da região”, disparou Rose Félix.
O líder de governo Júber Madeira, em resposta à oposicionista, disse que a valorização do servidor passa também pela melhoria dos vencimentos e condições de trabalho. Para isso, o governo Marco Antônio Lage trabalha na elaboração de um novo Plano de Cargos e Carreiras — que, segundo ele, deve ser enviado ao Legislativo “nos próximos meses”.
“Nem a recomposição salarial que é obrigatória foi cumprida no passado. Essa é a realidade. (…) Claro que nenhum médico vai querer trabalhar em Itabira com o salário que recebe há tantos anos; é lógico que o professor também repensa, é lógico que um administrador também repensa, é lógico que um advogado também repensa. E é exatamente por isso, com a visão de que é necessário revisar o Plano de Cargos e Carreiras, que o governo se comprometeu com o servidor de fazer isso, porque ele sabe que também precisa valorizar o servidor com essa revisão, pois somente com o repasse do IPCA não é suficiente para resgatar tudo isso, pois o servidor sempre ganhou mal em Itabira. Mas para ele ser valorizado e ter o maior salário da região, é necessário o Plano de Cargos e Carreiras — e esse governo está comprometido com isso”, garantiu Júber Madeira.
Perdeu a reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
