A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (10) a criação do cargo de gerente na Secretaria Municipal de Assistência Social, com direito a uma gratificação. A matéria foi aprovada por unanimidade e em primeiro turno.
Pelo texto do projeto de lei, enviado pela Prefeitura, serão criados oito cargos distribuídos para atuarem no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) [um], Centros de Referência de Assistência Social (Cras) [cinco], Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream) [um] e Programa Família Acolhedora [um].
Segundo a justificativa, a matéria objetiva corrigir a gratificação da função de Gerente de Assistência Social, para corrigir a discrepância com as atribuições e responsabilidade no desempenho das atribuições.
O servidor designado para exercer a função receberá a gratificação fixa no valor de R$ 1,256,28. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Para exercer os cargos é necessário possuir ensino superior completo, conhecimento da rede de proteção socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos.