Em uma reunião ordinária com pauta vazia — que teve apenas votações em segundo turno —, a Câmara Municipal de Itabira aprovou em definitivo, na terça-feira (12), os projetos de lei que preveem bonificação para servidores da Saúde e compensação financeira para trabalhadores da Educação. Outra matéria que também foi referendada em última votação é a que determina a obrigatoriedade no fornecimento de protocolos de atendimentos aos usuários dos serviços de saúde na cidade. Os três textos seguem para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Gratificações para a Saúde
O projeto de lei 14/2022, que começou a tramitar em março Legislativo, autoriza a concessão do benefício para os profissionais que atuam na rede de saúde pública municipal, com um custo total de R$ 1.809.000 aos cofres públicos.
Conforme a redação da matéria, a gratificação será concedida como “valorização dos profissionais que atuam na rede publica de saúde do Município, na linha de frente ao combate da Covid-19, em contato com pessoas contaminadas ou sob suspeita de contaminação, a título de reconhecimento pelos trabalhos prestados na pandemia”.
Terão direito à bonificação servidores públicos efetivos ou contratados temporariamente que atuam nas unidades públicas de saúde do Município ou nas unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde. Estagiários de nível superior também serão contemplados.
Embora não se trate de uma unidade pública de saúde, os profissionais do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) “que assistiram diretamente pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 no período da pandemia, nos setores SUS específicos para tratamento dos enfermos, assim como as equipes multiprofissionais que atuaram na assistência, no desenvolvimento dos cuidados e na realização de exames de apoio diagnóstico e terapêutico, trabalhadores administrativos e demais colaboradores do serviço de higienização e limpeza Covid-19” também terão direito ao benefício.
Cada profissional contemplado com a gratificação receberá R$ 1 mil, a ser pago até 30 de junho de 2022.
Compensação financeira para a Educação
O projeto de lei 15/2022, que também começou a tramitar na Câmara de Itabira em março, altera a Lei 5.348/2021, que autoriza a concessão de bonificação aos profissionais da Educação municipal que se adequaram para dar aulas remotas durante a pandemia de Covid-19. Essa alteração é para incluir os servidores contratados, que não havia sido contemplados na legislação aprovada no ano passado. A concessão dessa compensação financeira custará R$ 1.162.000 aos cofres públicos.
De acordo com texto, “fica o Executivo Municipal autorizado a criar a bonificação para: professor municipal, diretor escolar, vice-diretor escolar, especialista da educação, coordenador pedagógico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social; considerando a adequação da metodologia de aulas não presenciais, em virtude das medidas de combate à calamidade pública, decorrentes da pandemia da Covid-19”.
Além disso, a proposta prevê que o benefício — no valor de R$ 1 mil — seja concedido ao quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação, tanto para efetivos quanto para contratados, que atuaram na educação básica em qualquer período de 2021. A bonificação será paga em parcela única até 30 de junho de 2022.
Protocolo de atendimento
O projeto de lei 19/2022, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), torna obrigatório o fornecimento de protocolo de atendimento pelas instituições de saúde do Município.
De acordo com o projeto de lei, as seguintes instituições terão que fornecer o protocolo de atendimento aos seus usuários: postos do Programa de Saúde da Família (PSF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Pronto-Socorro Municipal de Itabira (PSMI), unidades de pronto atendimento, hospitais públicos e privados — o que engloba o Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) e Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) — e clínicas de saúde, consultórios médicos e de tratamentos especializados.
Relatórios contábeis
O projeto de resolução 08/2022 também foi aprovado em segundo e definitivo turno. O texto trata dos relatório contábeis da Câmara de Itabira referentes ao mês de fevereiro de 2022.