A Câmara Municipal de Itabira aprovou em segundo turno nesta segunda-feira (17), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que institui o chamado orçamento impositivo no município. A matéria foi aprovada com apenas um contrário, do vereador Luiz Carlos de Souza, o “Luiz Carlos de Ipoema” (Podemos). Agora, o orçamento impositivo deverá passar a valer a partir da elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Inicialmente, a proposta estabelecia que até 2% da receita corrente líquida do município poderá ser destinada às chamadas emendas parlamentares individuais. Com base na atual Lei Orçamentária Anual (LOA), o montante poderia chegar a aproximadamente R$22,9 milhões, o que representa cerca de R$1,3 milhão para cada um dos 17 vereadores da Casa.
No entanto, o texto aprovado em segundo turno pela Câmara de Itabira estabelece um valor menor: entre R$ 700 mil e R$ 900 mil para direcionar a obras, serviços e investimentos a partir de 2027. De acordo com o líder do governo no Legislativo, Bernardo Rosa (PSB), a redução ocorreu após adequações necessárias para atender entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o percentual destinado às emendas dos vereadores não pode superar os índices aplicados aos parlamentares do Congresso Nacional.
Outra mudança incorporada ao projeto foi a criação das chamadas emendas de bancada, destinadas aos partidos que possuem mais de um representante na Câmara Municipal. Segundo Bernardo Rosa, a medida amplia a representatividade das indicações e permite a destinação conjunta de recursos para demandas consideradas prioritárias.
Pelo texto, 50% dos recursos deverão ser destinados obrigatoriamente para a área da saúde. O restante poderá ser aplicado em setores como infraestrutura, assistência social, educação, esporte e outras demandas apontadas pelos parlamentares. O mecanismo também determina que as emendas apresentadas pelos vereadores terão execução obrigatória por parte do Executivo municipal, salvo em casos de impedimentos técnicos, que precisarão ser formalmente justificados pela Prefeitura.
Em tempo: Único parlamentar a votar de forma contrária à proposta, o vereador Luiz Carlos de Souza “Luiz Carlos de Ipoema” (Podemos), havia criticado o modelo e afirmado que o orçamento impositivo pode enfraquecer a independência do Legislativo. Em contraponto, vereadores favoráveis ao projeto já haviam defendido que o mecanismo amplia a autonomia do Legislativo e aproxima os investimentos das demandas das comunidades.
Já o vereador Bernardo Rosa (o único presente a manifestar durante a votação) adiantou que pretende direcionar parte dos recursos a que terá direito para a implantação e ampliação de programas de equoterapia, modalidade terapêutica que utiliza cavalos no desenvolvimento físico e psicológico de pessoas com deficiência ou necessidades especiais.