A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o programa ‘Natal Criativo’, de autoria do Executivo, com o objetivo de embelezar a cidade com decoração temática, fomentar a economia criativa e incentivar o comércio durante o período natalino. O texto também autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 800 mil, que será custeado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi).
A votação contou com 12 votos favoráveis e três contrários, entre eles o da vereadora Jordana Madeira (PDT), Cidnei Rabelo, o ‘Didi do Caldo de Cana’ (PL) e do vereador Luiz Carlos (MDB).
Parlamentares destacaram impacto econômico do projeto
Mesmo com as divergências, os vereadores defenderam a importância do “Natal Criativo” para o fortalecimento da economia local e para o estímulo à geração de empregos no fim do ano. O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT) ressaltou o potencial do projeto para o comércio itabirano. “Quero deixar meu voto favorável para um projeto importantíssimo como esse das luzes do Natal, que vem para fomentar o comércio de Itabira. É uma das datas mais esperadas pelo comércio, que gera empregos e movimenta a economia da cidade”, afirmou.
Já o vereador Bernardo Rosa (PSB) lembrou que o valor destinado este ano é metade do montante aplicado em edições anteriores, e avaliou que o projeto foi adequado à realidade financeira do município. “No ano passado, o valor era de R$ 1,6 milhão. Este ano, reduzimos para R$ 800 mil, justamente para não ficar incoerente com a realidade do município. Houve diálogo com o governo, e o artigo sobre a isenção do IPTU foi retirado. O projeto mantém a premiação e incentiva a parceria entre o poder público e o setor privado”, explicou.
O parlamentar também destacou o envolvimento de artistas e artesãos locais. “Neste ano, o artesanato será todo confeccionado por itabiranos. Esses R$ 800 mil vão retornar para a cidade de outras formas, com geração de renda, turismo e valorização da cultura local”, completou.
Propostas apresentadas por Jordana
Entre as emendas protocoladas, uma das principais proibia o uso do Fundesi para custear ou compensar financeiramente a isenção de IPTU, prevista no texto original. Segundo a parlamentar, o fundo tem finalidade de financiar investimentos estruturantes no desenvolvimento econômico e social, e não deveria ser destinado a renúncias fiscais.
Outra proposta determinava que as comissões julgadoras e bancas avaliadoras dos concursos e premiações do “Natal Criativo” fossem compostas exclusivamente por representantes da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos municipais e entidades culturais, vedando a participação de servidores e agentes políticos.
Emendas não foram apreciadas por questão regimental
Jordana havia protocolado suas emendas desde a última sexta-feira (3), propondo ajustes voltados à transparência, ao uso responsável do Fundesi e à definição de critérios claros para a isenção do IPTU. No entanto, as modificações não foram incluídas na votação, após o jurídico da Casa apontar correções a serem realizadas no ato de protocolo das emendas, conforme o Regimento Interno da Câmara.
Apesar das emendas não terem sido votadas, o Executivo enviou um ofício à Câmara Municipal suprimindo o artigo 4º do projeto, que previa isenção total ou parcial do IPTU para imóveis engajados em atividades natalinas. O artigo previa, entre outros pontos, que imóveis que realizassem ações criativas, culturais ou artísticas poderiam receber o benefício tributário, mediante regulamentação.