Na noite de terça-feira (19), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em primeiro turno, o projeto de lei 90/2021, que cria o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A proposta é de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e tem como objetivo “promover políticas de controle social na gestão pública, tornado mais eficiente a administração”.
“A transparência e o acesso à informação são direitos que devem ser garantidos aos cidadãos para que estes possam participar da vida pública de maneira plena, inclusiva e livre. Da mesma forma, um Estado Democrático de Direito deve instituir mecanismos e instâncias participativas em que haja espaço para o debate plural e a tomada de decisões”, defendeu Marco Antônio Lage na justificativa do projeto.
Durante a votação, o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), defendeu a aprovação da proposta e argumentou que a criação do conselho estabelecerá mais um mecanismo de controle social — já que 50% do grupo será formado por representantes da sociedade civil organizada — em relação a atuação política e a utilização dos recursos públicos.
“No início deste ano apresentei um anteprojeto solicitando ao governo municipal a criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Agradeço à equipe do governo por ter enviado o projeto, que é uma proposta inovadora e corajosa. Transparência e combate à corrupção deveriam ser pilares básicas de qualquer gestão e de qualquer pessoa. Se aprovado, teremos mais um controle externo sobre o uso do dinheiro público”, argumentou Weverton Vetão.
O líder de governo, Júber Madeira (PSDB), destacou que a transparência é um dos desafios de uma gestão pública moderna e eficiente. Para ele, a criação desse conselho será mais um instrumento para assegurar o acesso às informações e ao trabalho desenvolvido pelo Executivo.
“Certamente a criação desse conselho permitirá que a Prefeitura [de Itabira] possa elevar ainda mais o nível de transparência, que é um dos principais desafios da gestão pública. E é isso que a população quer: políticos sérios, honestos e que prestem com clareza informações sobre o seu trabalho”, afirmou Júber Madeira.
O projeto de lei volta a plenário na próxima terça-feira (26), quando acontece o segundo turno de votação. Caso seja novamente aprovado, o texto seguirá para sanção, ou não, do prefeito Marco Antônio Lage.
Entenda
De acordo com projeto de lei 90/2021, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção terá cinco objetivos principais: enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O conselho será formado por 10 membros, sendo cinco deles ligados à Prefeitura de Itabira e outros cinco da sociedade civil. O primeiro grupo terá representantes da Secretaria Municipal de Auditoria Interna e Controladoria, Secretaria Municipal de Governo, Procuradoria-Geral do município, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento. Quanto à sociedade civil, poderão integrar o conselho:
- Instituto com experiência em fiscalização de recursos públicos e combate à corrupção;
- Órgão de representação interfederativa;
- Instituição de ensino superior com áreas afins ao caput do art. 1º;
- Entidade representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços:
- Representante de sindicato patronal ou de trabalhadores.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.