A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Cidnei Camilo Rabêlo “Didi do Caldo de Cana” (PL). A proposta institui mecanismos para dar mais transparência aos serviços de zeladoria urbana, como roçada, capina, limpeza de praças, poda de árvores e desobstrução de bueiros, por meio da divulgação periódica de um cronograma no site oficial da Prefeitura.
Pela redação do texto – que recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários –, o Executivo deverá divulgar e atualizar, até o último dia útil de cada mês, o cronograma das ações de zeladoria urbana no portal oficial do município. O documento deverá informar quais serviços serão realizados, os locais atendidos, o período estimado para execução e o órgão responsável.
Outra proposta incluída no projeto é a criação do Canal do Cidadão, que utilizará os canais oficiais de ouvidoria, aplicativos de mensagens ou plataforma digital para receber solicitações, denúncias e sugestões relacionadas à zeladoria urbana. Cada solicitação deverá gerar um número de protocolo para que o morador acompanhe o andamento da demanda. Além disso, o portal da Prefeitura deverá informar a situação dos serviços previstos no cronograma anterior, indicando se foram concluídos, estão em andamento, foram adiados ou cancelados.
Ao defender a iniciativa, Didi do Caldo de Cana afirmou que a proposta busca acabar com os improvisos e organizar a manutenção dos espaços públicos, especialmente nos bairros mais afastados. Segundo o vereador, moradores de regiões como Candidópolis e Ribeira de Cima frequentemente reclamam da demora na realização de serviços de limpeza e capina. “A ideia é simples: acabar com os improvisos e organizar a limpeza da nossa cidade. Com um calendário claro, a população vai saber quando a equipe da Prefeitura ou a empresa contratada vai passar em cada bairro para fazer a limpeza e a capina”, afirmou.
Apesar da aprovação, o projeto gerou amplo debate entre os parlamentares. O vereador Bernardo Rosa elogiou a iniciativa, mas ponderou que a Câmara não pode legislar sobre a forma como o Poder Executivo organiza seus serviços internos. Segundo ele, caberia ao município regulamentar aspectos como protocolos de atendimento e funcionamento do canal de solicitações.
Bernardo também alertou para possíveis problemas caso o cronograma divulgado não seja cumprido. “O projeto é extremamente útil para a cidade, mas precisamos discutir melhor alguns pontos. Se houver falha no cronograma, por exemplo, o cidadão pode colocar resíduos para fora esperando a limpeza e o serviço não acontecer, gerando ainda mais transtornos”, afirmou.
Na mesma linha, o vereador Júlio César Araújo “Júlio Contador” (Progressistas) avaliou que apenas criar um cronograma não resolverá os desafios da zeladoria urbana. O parlamentar defendeu maior participação da iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para manutenção de praças e demais espaços públicos. “O município já demonstra dificuldades para manter toda a cidade. A terceirização e as PPPs podem ser caminhos para garantir uma manutenção mais eficiente“, argumentou.
Já o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), destacou que comunidades e associações de bairros também podem contribuir para a conservação de espaços públicos, fortalecendo o sentimento de pertencimento dos moradores.
Em tempo: Durante a votação, vereadores chamaram atenção para outro problema enfrentado pelo município: o descarte irregular de lixo. O vereador Ronaldo Meireles de Sena “Ronaldo Capoeira” (PRD) afirmou que a cidade continuará enfrentando dificuldades enquanto parte da população insistir em abandonar móveis, entulhos e resíduos em vias públicas e nas entradas do município.
“O projeto é importante, mas também precisamos orientar as pessoas. Não adianta limpar se continuam jogando lixo em qualquer lugar”, declarou.
Já o vereador Elias Lima (Solidariedade) observou que os cronogramas de manutenção existem internamente na administração municipal e avaliou que o principal avanço da proposta é justamente tornar essas informações públicas, permitindo que a população acompanhe a execução dos serviços. Por sua vez, vereador Leandro Pascoal (PSD) reforçou que a colaboração da população é indispensável para manter a cidade limpa, destacando que diversos locais voltam a receber descarte irregular poucos dias após serem limpos.
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