Os vereadores de Itabira aprovaram na manhã desta terça-feira, 29 de maio, o projeto de lei que estabelece o programa de refinanciamento de dívidas no município, chamado de Refis. A matéria é de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), mas partiu de um anteprojeto do líder de governo na Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Sacolão” (Podemos). Pelas regras, contribuintes em dívida com tributos locais poderão parcelar os débitos em até 18 meses.
Com o Refis, contribuintes com dívidas com o IPTU, ISSQN, taxas e multas podem rediscutir o débito com o município com abatimento de multas e juros de mora. O percentual de desconto varia de acordo com o número de parcelas do acordo e pode chegar a 100% caso a opção seja por pagamento a vista.
O contribuinte que definir pela divisão do débito em seis vezes, terá 80% de desconto; em 12 vezes, 60% de desconto; e em 18 vezes, 40% de desconto.
Os percentuais inseridos no projeto de lei e as quantidades de parcelas foram ainda maiores que o do anteprojeto original, que previa a divisão apenas em seis ou 12 vezes. A mudança agradou ao líder do governo, que comemorou a aceitação da proposta. Para Carlinhos, o Refis possibilitará aos contribuintes que regularizem seus débitos ao mesmo tempo em que ajudará a Prefeitura a aumentar sua arrecadação.
As negociações valem para débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e parcelados ou não, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2017. Não estão incluídos débitos junto à Fazenda Municipal vencidos no exercício em curso e multas aplicadas em função do descumprimento da legislação ambiental.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e depois ser sancionado pelo prefeito Ronaldo Magalhães. O prazo para adesão ao Refis será de 60 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.