Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, realizada excepcionalmente na quarta-feira (3) devido ao feriado de Finados, o vereador Bernardo Sousa Rosa (Avante) pediu vista ao projeto de lei 66/2021, que pretende ampliar o sistema de transporte porta a porta, destinado às pessoas com limitação permanente de locomoção — adiando em uma semana a votação da proposta. Segundo o parlamentar, a sua iniciativa tem como objetivo avaliar melhor a matéria para assegurar que essa ampliação não prejudique o serviço já oferecido.
“Eu estive com os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e eles questionaram alguns pontos do projeto, como a elaboração de um itinerário para van. Também pedi para que eles estudassem, porque o ‘Porta a Porta’ quase não consegue atender à demanda, então se for ampliar para as pessoas com mobilidade interrompida temporariamente pode acabar não atendendo as pessoas com interrupção de mobilidade permanente. Por isso vamos estudar nesse conceito e tentar achar o melhor caminho para o projeto”, explicou Bernardo Rosa.
O projeto de lei 66/2021, de autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), pretende ampliar o projeto Porta a Porta, que oferece transporte às pessoas com mobilidade interrompida. Com a alteração, as pessoas que tenham essa interrupção de maneira temporária também poderão se beneficiar com o programa.
“Esta alteração se faz necessária haja vista que a lei não expressa clareza quanto as pessoas com deficiência, se temporária ou permanente, estas alterações visam possibilitar a inclusão com igualdade e respeito, oferecendo o serviço básico adequado”, defende Júlio Contador na justificativa do projeto de lei
Projetos aprovados
Ainda na reunião ordinária de quarta-feira, os vereadores aprovaram em primeiro turno dois projetos de resolução. O de número 46/2021, de autoria da mesa diretora do Legislativo, pretende instituir o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual (MEI) e sociedade cooperativa de consuma nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara de Itabira.
A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social local e regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica. Para isso, estabelece dispositivos legais que facilitam a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios da Câmara de Itabira.
Na semana passada, a proposta chegou a ser levada ao plenário. Porém, recebeu pedido de vista do vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), que pediu atualização na redação da proposta, já que ela se amparava nas leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 — que tratam, respectivamente, das licitações, pregões e regime diferenciado de contratações — e que serão revogadas até 2023. Nos últimos anos, a chamada Lei das Licitações passou por atualizações. Em 2020, uma nova redação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) em abril deste ano.
Por fim, os vereadores também validaram o projeto de resolução 47/2021, que aprova os relatórios contábeis da Câmara de Itabira.
Os dois projetos de resolução serão votados em segundo e último turno na próxima terça-feira (9).
Transmissão ao vivo
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