Na tarde desta terça-feira (1), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, os vereadores que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor apresentaram o requerimento 117/2022 solicitando que o Secretário Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, Danilo Alvarenga, compareça ao Legislativo para prestar contas sobre o subsídio para a Transportes Cisne — empresa responsável pelas linhas públicas de ônibus na cidade. O comunicado foi feito em plenário por Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), presidente da comissão; mas o documento também é assinado pelos demais integrantes do grupo: Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), relator, e Marcelino Freitas Guedes (PSB), vogal.
Segundo Júlio Contador, a medida tem como objetivo fiscalizar o andamento do contrato e as contrapartidas que são oferecidas pela Cisne para contar com o subsídio. “A partir do momento que subsidiou, entendemos que a qualidade [do transporte público] venha a ser melhorada cada vez mais. É o que a comunidade espera e é o que nós vamos fiscalizar de perto”, destaca.
“Nós queremos entender isso [se o subsídio para reequilíbrio financeiro] esta caminhando. A partir desse reequilíbrio, qual a devolutiva social que teve em relação ao usuário do transporte coletivo: ônibus com mais frequência, se aumentou o número de frota automaticamente, se houve extensão de linhas, se criaram novas linhas. Então é justamente ver se esse recurso que foi subsidiado conseguiu o objetivo desse repasse”, complementa Júlio Contador.
Por se tratar de um convite, Danilo Alvarenga pode definir se comparece ou não ao plenário da Câmara de Itabira para essa prestação de contas. A data para essa apresentação só será definida caso o secretário de Obras, ou um representante, aceite cumprir a solicitação da comissão.
Confira na íntegra o que diz o requerimento 117/2022:
“Com fulcro no art. 226, inciso XXV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, a Comissão de Defesa do Consumidor vem respeitosamente requerer o comparecimento do Secretário Municipal de Obras, Transporte e Trânsito para prestar informações sobre a implementação de Lei Municipal nº 5.388 de 01/09/2022 e Decreto nº 3.187 de 01/09/2022, bem como as melhorias ofertadas aos usuários do transporte coletivo, a fim de conciliar os repasses de subsídios pagos e que serão pagos pelo município”.
Entenda
No final de agosto deste ano, a Câmara Municipal aprovou o subsídio para a Transportes Cisne — medida responsável por custear parte da passagem paga pelo itabirano e estabelecer 0 valor do bilhete em R$ 4 até fevereiro de 2023. Para isso, a Prefeitura de Itabira subsidiará a empresa em R$ 6.142.707,61. Sendo que desse total, R$ 4.387.648,29 serão pagos ainda em 2022; enquanto R$ 1.755.059,32 será quitado em 2023.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira de terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
