A Câmara de Vereadores de Itabira abriu licitação para a contratação de empresa especializada em segurança privada para atuar durante as reuniões ordinárias e audiências públicas. O edital prevê a disponibilização de profissionais desarmados, uniformizados, treinados e capacitados com certificação, portando rádio de comunicação e detectores de metais com carga horária de seis horas diárias.
O edital descreve que a quantidade de seguranças a serem solicitados pela Câmara de Itabira será conforme a necessidade, sendo no máximo quatro por evento, homens e mulheres. O contrato terá duração de 12 meses. O orçamento previsto para arcar com as despesas desta contratação não foi informado pela Assessoria de Comunicação do Legislativo. O documento apenas aponta que o valor geral será calculado sobre 900 horas, uma média de 150 reuniões por ano.
O processo será pela modalidade de pregão presencial, com registro de preço. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e equipadas. O recebimento e abertura das propostas será no próximo dia 16 de maio, às 13h, no Plenarinho da Câmara. Os profissionais devem ser instruídos para os cuidados de relacionamento com o público, bem como possuir suporte de apoio tático de emergência para revistas e segurança preventiva dentro do Legislativo.
“A contratação de serviços de segurança privada é essencial para manter a ordem, evitando excesso que possa ser provocado pelo público presente, oferecendo mais conforto e segurança. Assegurando a integridade física dos vereadores, servidores e demais colaboradores no desempenho de suas atividades, e daqueles que eventualmente participam das reuniões”, diz a justificativa citada no edital.
A Câmara Municipal não dispõe de profissionais da categoria de vigilância em seu quadro de pessoal. “Considerando o dever da administração de zelar pelo patrimônio público, a presente contratação visa atender às necessidades dos serviços de vigilância desarmada, de forma a garantir a segurança de todos os envolvidos”, diz outro trecho da justificativa.
A empresa contratada deverá fornecer antes de cada evento uma lista com os nomes e os números do RGS de cada segurança que irão trabalhar. Os seguranças deverão se apresentar no mínimo uma hora antes do início das reuniões.
O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição dos serviços, nem mesmo nas quantidades indicadas, podendo a Câmara Municipal de Itabira promover a aquisição de acordo com suas necessidades. O beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15 da Lei no 8.666/93 e do art. 16 do decreto no 7.892/2013. Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis.
Memória
Na semana passada o presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), prometeu endurecer as regras para conter onda de manifestações. As últimas reuniões têm sido marcada por por “apitaço”, gritos, vaias e ataques verbais aos vereadores. Fotos e vídeos estão sendo analisados e servirão de base para as medidas que devem ser implementadas.
O regimento interno da Câmara Municipal não possui um artigo específico que trate sobre o assunto. A legislação itabirana é diferente da praticada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por exemplo, onde não pode haver manifestações que atrapalhe o ritual de andamento das reuniões.