Após uma semana de intensos debates, o projeto de lei 36/2022, que autoriza a Prefeitura de Itabira a contratar um empréstimo de R$ 99% por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), finalmente será levado para votação em primeiro turno nesta segunda-feira (30). Para isso, a Câmara de Vereadores convocou uma sessão extraordinária que acontecerá às 16h, logo após a reunião das comissões temáticas. A proposta tem dividido os parlamentares, o que promete um debate acirrado durante o encontro desta tarde. O portal DeFato transmite ao vivo a reunião extraordinária por meio do seu canal oficial no YouTube.
Essa será a segunda reunião extraordinária convocada para dar seguimento à tramitação desse projeto de lei. Na última segunda-feira (23), também aconteceu uma sessão extra, mas, naquela ocasião, ela se fez necessária para que o texto fosse lido em plenário e, na sequência, avaliado pelas comissões temáticas — só após esses trâmites é que pode ser levado para votação em plenário. O que aconteceu no dia seguinte, terça-feira (24).
A votação era bastante aguardada por se tratar de um tema que terá impacto no plano de trabalho da Prefeitura de Itabira e por dividir as opiniões dos vereadores. O pedido de empréstimo chegou a ser colocado em discussão na terça-feira, mas acabou recebendo um pedido de vista do presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB). O procedimento acabou por adiar a votação da proposta.
Caso o pedido de empréstimo seja aprovado — e para isso são necessários dois turnos de votação, com o segundo previsto para acontecer na terça-feira (31) —, seguirá para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Caso a proposta seja derrubada, só poderá retornar para votação no Legislativo em 2023.
Entenda
De acordo com projeto de lei, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, a Prefeitura de Itabira poderá ser autorizada “a ceder ou a vincular em garantia [para o pagamento do empréstimo], em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM).
Além disso, o pagamento do valor total do empréstimo acontecerá em 120 meses — ou 10 anos —, com carência de 24 meses, ou seja, só terá início em 2024, último ano da gestão Marco Antônio Lage. A previsão é de que esse valor seja liquidado em 2032. Também está previsto o pagamento de juros no valor de 128,33% do Certificado de Depósito Interbancários (CDI) ao ano, assim como uma taxa de 2% de contratação de operação junto a Caixa Econômica Federal.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o empréstimo de R$ 99 milhões será repassado em duas parcelas para a Prefeitura de Itabira. A primeira ainda em 2022, no valor de R$ 19 milhões. Já a segunda será transferida em 2023, no total de R$ 80 milhões.
A matéria prevê o pagamento de R$ 380 mil em encargos em 2022; de R$ 8.848.000,00 em 2023; e de R$ 1.980.000,00 em 2024, quando também será quitado um valor de R$ 5.474.700,00 referente a amortização da dívida. Assim, nos três primeiros anos de contrato do financiamento, o Executivo Municipal terá que arcar com R$ 16.682.700,00 em juros e amortização de débito.
Manifestações a favor
Na justificativa do projeto de lei, Marco Antônio Lage defendeu que o financiamento tem como objetivo a diversificação econômica e o desenvolvimento social do Município. Entre as ações que serão realizadas estão: pavimentação de vias urbanas e rurais; construção de pontes, pontilhões, pinguelas e mata-burros; asfaltamento da estrada que liga Ipoema e Senhora do Carmo; expansão e melhoria da iluminação pública; e reforma, ampliação e construção de equipamentos e unidades esportivas e de lazer, com implantação de pistas de caminhada e revitalização de campos de futebol e do Parque Municipal do BelaCamp.
“Informamos que, mesmo o Município possuindo recursos em caixa, as previsões de investimentos descritas no plano de metas alcançam cerca de R$ 1 bilhão, os quais não são suficientes para suprir a atual necessidade, conforme previstos tanto no PPA [Plano Plurianual] quanto no Plano de Metas”, afirmou Marco Antônio Lage.
Ainda de acordo com o projeto de lei, “a média de investimentos dos municípios brasileiros é de 3%, o que em Itabira é um pouco mais alta, cerca de 5%. Porém, quando a Prefeitura contratou operações de crédito junto ao Finisa, ocupou o quinto lugar no Brasil em percentual de investimentos, cerca de 14,30%, acima da média brasileira”.
Manifestações contrárias
Desde o pedido de autorização para contratar o empréstimo foi enviado ao Legislativo, na sexta-feira (20), vereadores de oposição vêm se manifestando contrários a proposta. Para Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), Itabira conta com uma alta arrecadação e, por isso, não há necessidade de se endividar.
Para 2022, a estimativa de orçamento, estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em novembro de 2021, é de R$ 928.155.990,00. Já para 2023, a estimativa orçamentária, apresentada no início de maio pela Prefeitura de Itabira, em uma audiência pública, é de R$ 778.356.131,00.