Em 2022, Itabira tem presenciado uma escalada de violência — a exemplo do último final de semana, quando ao menos cinco pessoas foram baleadas na cidade. Para reforçar o trabalho da Polícia Civil, a Prefeitura Municipal de Itabira encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 08/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que prevê a doação de três veículos para a corporação. O texto chegou a ser incluído na pauta de votação do Legislativo na última terça-feira (15), mas o presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), pediu vista e adiou a sua votação para a sessão plenária de amanhã, 22 de março.
De acordo com o projeto de lei, serão doados dois veículos Gol, quatro portas, de cor branca e com ano de fabricação 2021, assim como um Novo Voyage, cor prata e ano de fabricação 2017. Todos os três carros devem ser utilizados “exclusivamente para a realização de serviços específicos da Polícia Civil de Itabira”.
“Informamos que o projeto visa manter a parceria entre o Município e a Polícia Civil, no intuito de auxiliar nos programas de combate à criminalidade em Itabira e região”, diz Marco Antônio Lage na justificativa do projeto de lei. “O suporte da municipalidade é importante que a Polícia Civil possa realizar efetivamente os trabalhos de investigação e redução dos índices de criminalidade, através da articulação de seu efetivo e de frota adequada”, completa o prefeito.
Cobranças
Durante a reunião da Câmara de Itabira da última terça-feira (15), o projeto de lei 08/2022 chegou a ser debatido pelos vereadores — com alguns deles questionando a doação de veículos para a Polícia Civil se há relatos de que faltam veículos para atender demandas do Município, além de prestar auxílio aos serviços ofertados pelo Executivo. De acordo com os parlamentares, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é exemplo dessa defasagem da frota municipal.
Atualmente, Itabira conta com três unidades dedicadas à saúde mental — CAPS Infantil, CAPS II e CAPS Álcool e Drogas —, porém, há apenas um veículo, disponível por somente quatro horas diárias, para atender as necessidades desses centros. “Participei da Conferência de Saúde Mental e lá ouvi relatos de usuários e servidores, principalmente do CAPS, sobre a dificuldade de transporte. Então eu vejo estranho falar em doar alguma coisa que está faltando no Município. Sou contrário a esse projeto porque primeiro é preciso estar com a casa organizada para a fazer a doação”, afirmou Júlio César de Araújo “Contador” (PTB).
A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) compartilha da opinião do petebista. Para ela, é necessário buscar soluções para os problemas que são de responsabilidade da Prefeitura de Itabira e, somente depois disso, dedicar recursos para resolver demandas que são da alçada do Governo de Minas Gerais. Esse é o caso da Polícia Civil, que é um órgão integrante da estrutura administrativa do Estado.
“Primeiro temos que ajeitar a nossa casa e depois cuidamos da nossa rua, do nosso bairro, da nossa cidade e do estado. Nós não podemos atrair as responsabilidades que são do Estado, embora eu reconheça o empenho e valorizo o trabalho da Polícia Civil, e ficarmos desguarnecidos de bens que nos podem ser úteis”, destacou Rose Félix.
A emedebista, que integra o bloco de oposição ao governo Marco Antônio Lage (PSB), também ressaltou que é dever da Prefeitura de Itabira cobrar do Estado de Minas Gerais a melhoria dos serviços prestados na cidade — a exemplo das polícias Civil e Militar, assim como a construção de um presídio no Município, o que pode trazer benefícios aos familiares de apenados e desafogar as forças de segurança, que não precisarão fazer, por exemplo, o transporte de presos para outras localidades.
“Acredito que é dever do Município solicitar junto ao Estado a melhoria dos serviços, inclusive a reabertura de um presídio aqui na nossa cidade, que nós sabemos que não foi construído por causa do nosso prefeito [Marco Antônio Lage], que causou prejuízo para as famílias, que sofrem com o transporte para fazer a visitação; superlotação de presídios vizinhos, com presos vivendo ameaçados e deixando de receber benefícios, como aqueles que estão no regime semiaberto, mas que são obrigados a seguir no regime fechado por não conseguirem sair para trabalhar durante o dia e voltar ao presídio à noite por estar em outras cidade”, observou Rose Félix.
Em março de 2021, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) encaminhou um ofício ao prefeito Marco Antônio Lage — com cópias para Cibele Mourão Barroso Figueiredo Oliveira, então juíza em Itabira, e Giuliana Talamoni Fonoff, promotora de Justiça — comunicando o fim das tratativas para a construção de um novo presídio em Itabira. O empreendimento foi transferido para outra cidade. Á época, o documento foi emitido após a Prefeitura de Itabira não se posicionar oficialmente sobre o interesse em contar com uma nova unidade prisional ou não.
Segurança pública
Ainda durante as discussões sobre o projeto de lei, Weverton Vetão defendeu a importância de se repassar os veículos à Polícia Civil, principalmente para atender o aumento de demanda causado pela perda do presídio local, principalmente com o transporte de presos para unidades de reclusão em outras cidades. Além disso, o presidente do Legislativo destacou que os carros previstos para doação foram devolvidos ao Executivo pela Câmara Municipal justamente para que fossem destinados às forças de segurança na cidade.
“Esses veículos que estão sendo doados para a Polícia Civil são oriundos daquela devolução da Câmara para a polícia. Concordo com você [Júlio Contador] sobre o déficit de transporte para todas as áreas e até acho que o Município tem recurso demais e efetividade de menos e é preciso evoluir ainda mais. Mas acredito também que com a falta do presídio em Itabira, que tivemos uma perda imensa sem discutir nenhum tipo de posicionamento, impactou a questão da segurança pública. Então o objetivo da devolução desses veículos por parte da Câmara à Prefeitura é para reforçar o trabalho da Polícia Civil”, justificou Weverton Vetão.
Apesar da defesa sobre o projeto de lei, o presidente do Legislativo acabou optando pelo pedido de vista para que a matéria possa ser melhor analisada. O texto volta à pauta de votação na terça-feira (22).
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira da última terça-feira? Confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão parlamentar:
