A pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itabira estará recheada nesta terça-feira (9). Entre os destaques estão os projetos que tratam do fim da verba de gabinete, doações e vendas de áreas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O fim da verba de gabinete está em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Câmara de Itabira e Ministério Público no último 27 de junho, que deu origem ao Projeto de Resolução 9/2019. Pelo acordo, os vereadores só terão direito de usar o recurso até 30 de agosto deste ano. A verba hoje é avaliada em R$ 4.050,00 por mês e custeia diversos, como aluguel de veículos, combustível, custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, dentre outros. A previsão de economia é de R$ 68.850,00 por mês.
Já a LDO (Projeto de Lei 51/2019) estipula as principais metas do governo municipal para o próximo ano. A lei também projeta um orçamento de R$ 636.273.582,00 para a Prefeitura em 2020. O valor, no entanto, é bruto, e não leva em consideração as deduções obrigatórias, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e as renúncias de receitas. Com os devidos descontos, a receita corrente líquida para a atual administração no ano que vem é de R$ 593.465.172,00.
Áreas
São três os projetos que tratam de áreas em Itabira. Todos foram analisados na reunião das comissões temáticas na semana passada.
O PL 74/2019 autoriza o governo municipal a vender 24 lotes em diversos bairros. A estimativa de arrecadação é de R$ 8 milhões, dinheiro que seria investido na construção de mais apartamentos populares através do programa Minha Casa Minha Vida.
Construção de apartamentos que também está diretamente ligada ao PL 75/2019, que permite à Prefeitura ceder à Caixa Econômica Federal três áreas no bairro Fênix, onde seriam erguidas as moradias.
O terceiro projeto é o PL 76/2019, que dá ao município autorização para receber a doação de dois terrenos, um no bairro Praia e outro no Água Fresca, que serão usados para conclusão da avenida Espigão. A via interliga essas duas regiões.
Mais projetos
Em primeiro turno, volta à pauta, após pedido de vista, o PL 57/2019, que institui a regulamentação da emissão de ruídos do município de Itabira. A autoria é dos vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS).
Outra matéria que não foi discutida na reunião da semana passada e está na listagem de projetos a serem debatidos nesta terça-feira é o PL 73/2019, de autoria do Vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal dos Esportes”.