A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) retorna à pauta da Câmara de Itabira nesta terça-feira (13). O projeto, que dá início ao planejamento para 2022, chegou a ser incluído para votação na semana passada, mas recebeu um pedido de vista do vereador José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) e permaneceu em análise na Casa.
O texto da LDO conta com duas emendas modificativas. A primeira delas prevê a redução do percentual de crédito adicional suplementar da Prefeitura de Itabira, que permite livre remanejamento de parte do orçamento, passando dos atuais 25% para 10% — o que pode “amarrar” o governo Marco Antônio Lage (PSB), já que qualquer mudança no orçamento acima do percentual permitido precisará ser aprovada pelo Legislativo.
A emenda modificativa 1 conta com a assinatura de dez vereadores: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota).
Na semana passada, o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT) pediu vista à primeira emenda.
Emenda modificativa 2
De acordo com a justificativa da emenda, a LDO foi apresentada à Câmara estabelecendo que “adequações e qualquer reestruturação administrativa proposta ou incremento de funções de confianças e cargos de provimento em comissão sem que ocorra a análise de forma específica pelos vereadores, o que certamente dificultará o exercício das funções de fiscalização”. O texto, ainda, destaca que, caso isso aconteça, “será autorizado o aumento de despesas com pessoal por meio de autorização na LDO, sem que os vereadores estejam cientes de seu impacto orçamentário”.
Dessa forma, a emenda proposta busca “garantir que eventuais alterações que o pode Executivo realizar, sobretudo as que aumentam as despesas com pessoal, sejam analisadas e autorizadas pelo poder Legislativo”.
A proposta conta com assinatura de Júlio Contador, Luciano Sobrinho, Neidson Freitas, Reinaldo Lacerda, Robertinho da Autoescola, Rodrigo Diguerê, Rose Félix, Sidney do Salão, Tãozinho Leite e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
O vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), na semana passada, pediu vista para a segunda emenda.
Entenda
No início de maio, durante a audiência pública da LDO, a secretária de Planejamento e Gestão, Patrícia Guerra, anunciou a previsão de receita para 2022. O valor líquido total estimado é de R$ 685.047.977,00 — sendo que R$ 100 milhões correspondem a receita de capital, que são solicitações de empréstimos e dependem de diversos fatores para se concretizar.
“A LDO é a primeira etapa do planejamento para o próximo ano, é onde estabelecemos as diretrizes orçamentárias que poderá ser revisada na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas receitas são estimadas após o fechamento do primeiro trimestre de 2021, observando o seu comportamento e projetando para o próximo ano, que são receitas correntes, receitas tributárias, taxas municipais e transferências do Estado e da União. Temos também a expectativa das receitas de capital, que são oriundas de operações de crédito”, explicou Patrícia Guerra à época.
É por meio da LDO que são definidas as prioridades do Executivo Municipal para o próximo ano.