O subsídio para a Transportes Cisne, responsável pelas linhas públicas de ônibus, será levado para votação no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (23). A previsão é de que a Prefeitura de Itabira realize sete repasses à empresa — entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023 — que podem totalizar R$ 5.023.329,01.
De acordo com o projeto de lei 50/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), “o subsídio será repassado mensalmente à concessionária do serviço de transporte público convencional por ônibus de que trata a Lei nº 3685, de 13 de março de 2002, observando o cálculo tarifário realizado pelo Poder Executivo”.
Para operacionalizar o subsídio e monitorar o sistema de transporte coletivo, a Transportes Cisne deverá manter os seus ônibus equipados com bilhetagem eletrônica e Sistema de Posicionamento Global (GPS), além de “disponibilizar à Superintendência de Transporte e Trânsito (Transita) conexão com o sistema de monitoramento e gestão de frota, cujas informações deverão ser processadas em tempo real via web service“.
Segundo o demonstrativo de impacto orçamentário financeiro, de agosto a dezembro de 2022 poderão ser repassados até R$ 3.588.092,15. Já entre janeiro e fevereiro de 2023, o subsídio deverá custar outro R$ 1.435.236,86. Alcançando, dessa forma, o total de R$ 5.023.329,01 — com um repasse médio mensal de R$ 717.618,43.
Caixa D’Água Social
A pauta da Câmara de Itabira terá, ainda, a votação do projeto de lei 49/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, que prevê a criação do Programa Caixa D’Água Social, que tem como objetivo possibilitar o acesso da população à reservação de água potável. A iniciativa será implantada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Conforme o projeto de lei, “o programa consiste no fornecimento e instalação de um kit para a preservação de água para pessoal física, responsável pela utilização dos serviços de água, proprietário ou detentos, a qualquer título, da posse do imóvel, que preencher os critérios estabelecidos em lei e manifestar, mediante requerimento, interesse em aderir ao programa”.
O fornecimento será gratuito para a população de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta prevê a aquisição de até 200 caixas d’água, que poderá custar R$ 407.600 aos cofres públicos.
Conscientização do Albinismo
Também será levado para votação em plenário o projeto de lei 47/2022, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), que institui o Dia Municipal da Conscientização do Albinismo. De acordo com o texto, caberá ao “Poder Executivo promover a conscientização e divulgação de informações acerca da doença”.
“A propositura tem como objetivo chamar a atenção para que sejam eliminadas todas as formas de violência e preconceito enfrentadas por pessoas com albinismo em todo o mundo”, destaca Tãozinho Leite na justificativa do projeto. “Pessoas com albinismo enfrentaram e continuam enfrentando obstáculos e desafios que comprometem seriamente o gozo dos direitos humanos”, completa o vereador.