Câmara de Vereadores aprova projetos de lei que criam museus de Itabira e do Tropeiro
Os parlamentares também foram votaram favoráveis aos textos que instituem as práticas integrativas e a campanha de trânsito “Dê Sinal de Vida”
Na última terça-feira (5), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram — em primeira votação — os projetos de lei 78/2021 e 79/2021, que criam os museus de Itabira e do Tropeiro, respectivamente. Apesar de funcionarem há décadas no Município, os equipamentos culturais e turísticos não existem oficialmente e, por isso, precisam ter a sua situação jurídica regularizada. As matérias serão votadas em segundo turno na próxima quarta-feira (13) e, caso tenham novo pleito favorável, seguem para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
O Museu Histórico de Itabira foi criado em 1971, com a alcunha de Museu do Ferro — e tendo completado 50 anos em 2021. Porém, mesmo após cinco décadas, a unidade não estava constituída oficialmente. Já Museu do Tropeiro foi inaugurado em 2003 — mas, desde então, não foi devidamente regulamentado. Nos dois casos, o problema só foi identificado após as instituições não conseguirem inscrever projetos em leis de incentivo para captação de recursos.
“Enviamos os projetos de lei porque precisamos regulamentar nossos museus. Neste ano, na tentativa de inscrever tanto o Museu do Tropeiro quanto o Museu Histórico de Itabira em alguns projetos para angariar recursos advindos das leis de incentivo, nos deparamos com o não reconhecimento destas instituições por não haver uma lei de criação dos mesmos”, explica Marco Antônio Lage.
De acordo com o projeto de lei 78/2021, fica reconhecido o dia de 31 de outubro de 1993 como data oficial de criação do Museu Histórico de Itabira, localizado na Casa de Câmara e Cadeia, na Praça do Centenário, Centro Histórico do Município. O texto também prevê a incorporação do Museu de Ferro de Itabira, instituído pela Lei Estadual nº 5.664/1971, à unidade museológica.
Já o projeto de lei 79/2021 define o dia 29 de março de 2003 como a data de fundação do Museu do Tropeiro. A lei ainda prevê o enquadramento da instituição na tipologia Ecomuseu. Localizado no distrito de Ipoema, a unidade é referência no tributo aos condutores de tropas que contribuíram na construção histórica de Minas Gerais e do Brasil. O acervo da instituição possui, aproximadamente, 600 peças sobre o tropeirismo.
Saúde
Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 81/2021, de autoria de Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), que pretende instituir o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a matéria, as práticas integrativas e complementares são aquelas “que, devidamente regulamentadas e desenvolvidas por ações integradas de caráter interdisciplinar, se somam às técnicas da medicina tradicional, tais como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, termalismo, práticas corporais, horta nos quintais, yoga, fisioterapia, dança circular e outros recursos complementares”.
O texto, ainda, destaca que essas alternativas terapêuticas “se constituem em política pública que contempla ações de promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças”. Dessa forma, o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares leva em consideração o inciso II do artigo 198 da Constituição Federal — que trata da integralidade das ações e dos serviços do SUS — e o artigo 3º da Lei nº 8080/1990, “que diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social como fatores determinantes e condicionantes a saúde”.
Conscientização no trânsito
A campanha “Dê Sinal de Vida”, proposta pelo projeto de lei 83/2021, de autoria de Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), foi outro texto aprovado em primeiro turno pelos vereadores. A iniciativa “tem por objetivo conscientizar e instruir a população quanto ao uso correto da faixa de pedestres, principalmente quanto ao novo sinal de trânsito que deverá ser feito pelos pedestres antes de atravessarem a faixa, sinalizando a intenção da travessia”.
Dessa forma, para cruzar a pista de rolamento, “o pedestre tomará precauções de segurança fazendo gesto com o braço, quando necessário, para solicitar a parada dos veículos, levando em conta visibilidade, a distância e a velocidade dos mesmos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas”.
Transmissão ao vivo
Quer acompanhar a reunião dos vereadores? O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. As transmissões são realizadas por meio do Facebook da DeFato. Para assistir, basta clicar nesse link!