Foi aprovado no Congresso Nacional, na quarta-feira (20), o projeto de lei que pretende acabar com a saída temporária de presos. O texto voltou a ser apreciado na Câmara após mudanças feitas pelo Senado — agora segue para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Somente parlamentares do PSOL se posicionaram contra o projeto. Já a bancada petista, admitindo a derrota, disseram que não iriam se posicionar por uma pauta no Parlamento.
O projeto é de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e foi relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que pediu afastamento temporário da função.
O texto altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. A legislação atual prevê que as “saidinhas” sejam permitidas a detentos que estejam em regime semiaberto em casos de visitas à família, realização de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades de retorno ao convívio social.
Pelo novo texto, visitas à família e atividade de retorno ao convívio social estão excluídas, mantida apenas a possibilidade de saída para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas em lei.
Outra alteração é a realização de exame criminológico para progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes abertos e semiabertos.
Derrite acatou uma alteração feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ampliar a proibição da saída temporária àqueles que praticaram crimes violentos ou grave ameaça. Hoje, esse benefício é negado a presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Parlamentares da base do governo e da oposição não sabem, no entanto, qual será a atitude do presidente Lula, se praticará um veto parcial, que permitiria ao Legislativo reavaliar cada um dos pontos vetados, ou se fará um veto total que pode ser derrubado em uma só votação.