Câmara rejeita cassação e mantém o mandato de Carla Zambelli
Por 227 votos favoráveis e 170 contrários, os deputados não atingiram o mínimo de 257 votos que validasse a perda de mandato da deputada
A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A Casa iniciou a sessão do processo de cassação depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato de Zambelli, que foi sentenciada a mais de 15 anos em duas condenações da Corte.
Por 227 votos favoráveis e 170 contrários, os deputados não atingiram o mínimo de 257 votos que validasse a perda de mandato da deputada, presa na Itália desde 29 de julho.
A votação em plenário diverge da decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que na noite anterior, quarta-feira (10/12), havia sido aprovada a cassação da parlamentar.
A decisão da CCJ se deu após a rejeição do parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do cargo por Zambelli.
Com isso, um novo relator foi escolhido. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou um relatório sugerindo a cassação do mandato de Zambelli. O parecer foi aprovado.
Zambelli está condenada a dez anos desde maio deste ano pelo STF, com pena e multa de R$ 2 milhões por danos coletivos pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, por um hackeamento executado por Walter Delgatti, também condenado, que disse ter feito o trabalho a mando da deputada.
Saindo do Brasil em junho, pela Argentina, seguindo para os Estados Unidos e por fim, Itália, a deputada passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira, com seu nome incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Em julho ela foi presa em Roma, na Itália, onde aguarda decisão sobre sua extradição, pedida pelo STF, cujo requerimento foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Em agosto, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do 2º turno das eleições de 2022.
Por não caber mais recurso em sua defesa, o STF determinou a perda do mandato e o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com correção monetária.