Desde fevereiro, está em vigor a Lei nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, alvo de intensos debates, proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares de todo o País. A restrição abrange a educação básica, incluindo momentos de intervalo e recreio. No entanto, os dispositivos seguem permitidos com finalidades pedagógicas e para possibilitar acessibilidade a pessoas com deficiência.
O artigo 3º da Lei específica que aparelhos eletrônicos pessoais podem ser utilizados apenas para fins de inclusão, atendimento a boas condições físicas e garantia de direitos fundamentais.
Especialistas enfatizam que a intenção não é simplesmente proibir o uso, mas proteger crianças e adolescentes. O foco é preservar a mente e a qualidade de vida, promovendo um ambiente escolar mais equilibrado e interativo.
Profissionais da saúde, por sua vez, apontam que a exposição contínua às telas pode comprometer o sono, reduzir a capacidade de concentração e afetar a convivência social. A Unesco, entidade ligada à ONU, reforça essa preocupação ao destacar que a utilização excessiva de dispositivos móveis pode prejudicar a performance acadêmica e impactar a estabilidade emocional dos alunos.
Segundo a Unesco, a informática, incluindo a inteligência artificial, deve ser usada com propósito educacional e jamais substituir a interação presencial com os professores.
Na prática pedagógica, o emprego desses instrumentos deve ter um direcionamento claro. Os docentes precisam garantir que a tecnologia esteja alinhada a objetivos educacionais, atuando como apoio didático e não como elemento de distração.
Por outro lado, alguns estudiosos defendem que os celulares podem ser aliados quando usados com moderação. Eles facilitam o acesso rápido a informações, viabilizam os aplicativos educativos e promovem a aprendizagem digital.
Os defensores do uso de recursos tecnológicos na educação argumentam que smartphones permitem o acesso a conteúdos atualizados e dinâmicos, preparando os jovens para um mundo cada vez mais conectado. O Relatório Global de Monitoramento da Educação reforça essa visão ao afirmar que é improvável que o ensino contemporâneo continue relevante sem a integração dos meios digitais.
Experiências internacionais corroboram esse ponto de vista. Na Finlândia, por exemplo, crianças a partir dos seis anos já utilizam tablets e computadores de forma educativa, apresentando bons desempenhos em testes internacionais como o PISA. Além disso, o contato com a programação desde cedo incentiva um uso mais crítico e criativo, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo.
Nos Estados Unidos, o artifício foi incorporado às salas de aula desde os primeiros anos escolares, especialmente após a pandemia de Covid-19. Em muitas famílias, modelos digitais são utilizados em programação e robótica, favorecendo o alargamento de competências técnicas.
O Reino Unido adotou uma abordagem semelhante, incentivando a alfabetização digital desde a infância. Como resultado, houve um avanço expressivo nas habilidades de leitura e escrita das crianças. No entanto, o país também reconhece a importância de equilibrar o tempo de tela com atividades off-line.
Na China, pesquisas indicam que o contato precoce com modernos aparatos tecnológicos melhora o desempenho dos estudantes em disciplinas como matemática e ciências.
É inegável que a introdução de dispositivos digitais pode trazer benefícios significativos. Contudo, o excesso de restrições pode dificultar a aplicação de especificidades essenciais na era atual. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio, considerando que essa é uma geração nativamente conectada. A regulação não deve se tornar um obstáculo para o crescimento intelectual e criativo.
O debate está longe de um desfecho. Essa é apenas uma perspectiva entre tantas outras. E você, o que pensa sobre isso?
Thiago Jacques é professor universitário, mestre em Administração, MBA em Marketing e Mídias Digitais e treinador na Escola Troka.
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